Antecipar qualquer julgamento sem o resultado concreto
da reforma e efetivamente o que ela representará aos cofres públicos não seria
de bom tom, mas, levando em consideração experiências anteriores bem sucedidas
ou não, é possível antecipar resultados e ler nas entrelinhas o que propõem
a atual administração do GDF. Deixo os
quatro primeiros pontos como reflexão e analise que podem ser decisivos para
formar opinião e os pontos seguintes específicos relacionados à reforma:
1 - Se uma das propostas de redução de secretarias está
relacionada ao corte de custo e desoneração do Estado pela folha de pagamento,
não será eficaz se não cortarem cargos de forma efetiva, em paralelo não vale
ajustar os salários dos comissionados para equilibrar o impacto político.
2- O gesto de junção realocando cargos já foi feito no
início do Governo, fracassou e levou o GDF a romper com o limite prudencial da
Lei de responsabilidade fiscal tudo este ano e debaixo do nariz de todos,
nomeou seus comissionados aos poucos e inchou a folha de pagamento, repetir a
dose será parvoíce.
3 - A existência de uma estrutura especifica de Secretaria
de Estado temática ou de gestão e sua organização hierárquica, diz muito das
opções políticas, suas prioridades e visão de gestão de cada Governo para a cidade, a junção dos temas ou dos
organismos de gestão do Estado precisa seguir critérios como qualquer decisão
simples tomada em uma pequena empresa.
4 - Qualquer proposta de gestão precisa seguir critério e
lógica.
5 - A junção da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão com a frágil e ignóbil Secretaria de Gestão Administrativa e
Desburocratização seguem um lógica simples, ponto positivo, dois alertas
precisam ser feitos:
5.1 - A Secretaria de Desburocratização, burocratizou,
atrasou a gestão e centralizou ritos simples de competência das administrações
regionais, erro que precisa ser corrigido urgentemente ou não fará diferença
alguma alterar seis por meia dúzia.
5.2 - Em uma cidade que se distingue pelo número de
servidores públicos como é o Distrito Federal, a Secretaria de Gestão Administrativa tem papel fundamental, é a paste responsável pela gestão de pessoal efetivo e diálogo com as categorias. O número de greves e paralisações dos diversos servidores do GDF só este ano, demonstra a dificuldade do atual governo em dialogar com os servidores. Sobre a atuação dos gestores responsáveis até este momento deixo uma sugestão, é preciso ter maior cuidado com avaliações pessoais, não podem
influenciar a gestão ao ponto de comprometer a relação com quem faz a maquina
girar.
6 - A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável
juntou-se com a Secretaria de Turismo:
6.1 - A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável
já é a junção de outras três Secretarias que ocorreram no primeiro dia de
governo da atual gestão este ano, Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Subsecretaria de Economia Solidária,
desde o início do ano nada funcionou e se juntará com a Secretaria que mais
realizou este ano.
6.2 - A Secretaria de Turismo do Distrito Federal, além de
papel importante para a economia local e para o desenvolvimento econômico local,
era talvez uma das poucas que funcionavam com eficiência, mesmo de forma mais
silenciosa o ex Secretário Jaime Recena carregou Brasília nos ombros, agora é
esperar para ver se, a eficiência de uma contamina a outra ou a ineficiência da
outra contamina uma.
7 - A maior fusão ficou entre Secretaria do Trabalho, a Semidh que incorporou desde o início do "novo" Governo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos, juntam-se com a famosa SEDEST (Secretaria de
Desenvolvimento Social), o que chama atenção é a diferença abissal que cumprem
cada uma dessas Secretarias hoje e o papel que um único gestor terá de cumprir
em relação aos temas tão diversificados, ou cria-se um modelo de gestão muito
eficiente ou uma nova proposta de política pública de Estado para os temas propostos:
7.1 - Secretaria do Trabalho responde pelos
trabalhadores do Distrito Federal de forma geral, a formação e o encaminhamento
ao primeiro emprego, a gestão das gerencias de trabalho ou galerias do
trabalhador, a inclusão do desempregado ao mercado de trabalho, pesquisas e
indicadores referentes ao emprego e desemprego na cidade, além de fomentar a
criação de novos postos de trabalho, nossa realidade é, efetivamente nada disso
acontece de forma concreta, apesar das galerias empregarem bastante, mas,
devido a oferta e procura.
7.2 - A Semidh (Secretaria de Politicas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos), todas essas Secretarias foram incorporadas anteriormente no início do ano. A Secretaria de Politicas para as Mulheres cuida
exclusivamente da mulher do Distrito Federal tanto do ponto de vista da
proteção da mulher, sua saúde física e mental, quanto de políticas inclusivas
da mulher e do fortalecimento do seu papel na sociedade brasileira tão machista
e preconceituosa, sem contar o papel das Delegacias da Mulher, casas de
proteção e da atual Casa da Mulher Brasileira, tema específico e muito delicado
de se relacionar, levando em consideração a militância de organismos dos
terceiro setor e dos movimentos sociais que militam na pauta diretamente e
diariamente. Assim segue com a mesma importância a Secretaria de Promoção a Igualdade Racial, que cuida exclusivamente da pauta de combate ao racismo.
7.3 - A SEDEST cuida do excluído, do fim da miséria, da
redução da pobreza, das políticas afirmativas e de inclusão social no sentido
amplo da palavra - moradores de rua, pedintes, famílias em situação de risco,
usuários de álcool e dependentes químicos, etc.
8 - A extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia já diz
tudo, diminuir o papel da pesquisa acadêmica, limitar a influência do
desenvolvimento cientifico e tecnológico da cidade. Isso tudo por alguém que
assumiu o papel de Secretário e defensor do tema quase que toda sua carreira
política como fez Rodrigo Rollemberg, é negar a si próprio e sua história,
pior, é negar a cidade o direito de crescer e expandir conhecimento.
9. A fusão da Secretaria de Esportes junto à Educação, para o esporte de alto rendimento no Distrito Federal parece não ser uma boa opção.
Se esta reforma administrativa do GDF não servir para uma
economia vital e real aos cofres públicos, em meu entendimento não servirá para
mais nada. Resta torcer para que de certo e aos poucos o Estado se recupere e
volte a ter o papel e importância que esperamos que um Governo da Capital
Federal de nosso país tenha.
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