Gestão Pública - Contratação por menor preço

Há tempos venho escrevendo sobre gestão pública, observando a decisão de alguns gestores públicos Federais, Estaduais e Municipais e as consequências de seus atos.
Durante muito tempo trabalhei com licitações e pregões eletrônicos, este ambiente sempre tem dois lados, da iniciativa privada e suas entidades, no qual passei a maior parte de minha formação profissional, e o do poder público, que os últimos 2 anos vivi esta experiência de ser governo, sendo o outro lado da mesa. Com as duas experiências na prática e o acúmulo teórico do direito e da administração consigo fundamentar melhor minha opinião no exercício de contribuir com o melhor aproveitamento do gasto público para assim melhor servir o cidadão.

Independente da visão de governo que todos possam ter, considero que vivemos em um momento de evolução do serviço público no país, porém, paradoxalmente um retrocesso na tomada de decisões por conta de uma agenda social mal constituída, sem formulação e que exige dos gestores a frente das comissões e núcleos de compra e licitações em geral uma postura que beira ao medo por rigor não da lei, mas, do julgamento de sua decisão, o que torna frágil o processo de gerenciamento da coisa pública, minha crítica neste caso especificamente é direcionada a forma com que os núcleos e os gestores tomam suas decisões na contratação de serviços à serem prestados para o Estado, o exemplo mais comum é o contrato de licitação por menor preço, nesta modalidade, para o serviço público que terá prestado por terceiros o serviço de esforço ou produção intelectual, a licitação pelo menor preço é economia de dinheiro pra gerar baixa qualidade na prestação do serviço e onerar os cofres no futuro com gastos para corrigir o erro do passado.

Os novos gestores precisam entender que investir com qualidade não é cortar custos, mas, entregar um serviço de qualidade e excelência para a população. Utilizar bem os investimentos e os gastos com o bem público não significa reduzir preço a qualquer custo, isso estou me referindo a prestação de serviço e contratação nas áreas de produção intelectual e incluo também contratação, compra, ou produção de tecnologia. Contratar pelo menor preço de produção e prestação de serviço nestes casos é economia burra, uma ignorância, é utilizar mal o dinheiro público, talvez seja esse um dos maiores crimes praticados nos departamentos públicos nos dias de hoje, é claro, não me refiro a compras de lixeira, lápis, cadeiras, bens móveis e imóveis em geral, nesta situação a contratação ou compra será pelo menor preço, o melhor produto pelo menor custo, é óbvio.

Um bom exemplo que me vem agora são os concursos públicos ou processos seletivos. Quando um candidato vai disputar uma vaga para ingressar no serviço público gerasse três expectativas à do candidato em ser provado por um processo seletivo justo, eficiente e que teste seus conhecimentos, sem contar dentro do certame o bom atendimento, boas instalações para o dia da prova e um bom atendimento da empresa ou entidade que aplicará a prova para a seleção que aprovará os candidatos; à expectativa do departamento público em recepcionar um candidato preparado, testado pela prova que o selecionou, com condições de trabalho e de compor seu quadro funcional e que ocupe e desempenhe seu papel de servidor; e à expectativa da população em ter um bom profissional, qualificado, que desempenhe com excelência a função de servi-lo. Imagino que a primeira preocupação de um servidor que contratará este serviço tão complexo seja a qualidade do produto a ser entregue, neste caso, o menor preço não deveria ser a única opção caber dentro das suas opções e é exatamente isso que tem acontecido infelizmente.

Como este, temos vários outros exemplos de contratações mal sucedidas ou serviços mal feitos, entregues ao governo e do governo à população cotidianamente, desde os municípios aos Estados, os novos gestores públicos sejam eles servidores, comissionados, políticos precisam combater este erro, é necessário planejamento, avaliar o custo do contrato no curto, médio e longo prazo, tomada de decisão coerente e sem receio de represarias ou julgamentos, apesar da modernização e do avanço no serviço prestado um erro de decisão no início pode interferir em todo o processo público o que irá consequentemente afetar a vida do cidadão e da cidade. Não sou contra o pregão eletrônico ou a licitação, pelo contrário acho que são mecanismos eficientes que trouxeram melhoria para a coisa pública, sou contra a má utilização dessas ferramentas, sou contra o discurso vazio que leva a economia burra que é vendida como boa gestão e no fim das contas trás prejuízos a todos.

Carta aberta ao Zé

"Desde quando se iniciou este processo tenho estado pronto para defendê-lo e consciente da minha defesa, como em 2004 no primeiro ato de massa promovido pela CUT-DF e pela Juventude da Articulação Unidade na Luta, em fevereiro de 2005 em Salvador promovido pela Juventude do nosso campo CNB, no fatídico 1° de dezembro de 2005 quando nos preparamos para a votação na Câmara e hoje mais uma vez juntos defendendo-o em um dos julgamentos mais político e polêmicos da história do nosso país. Tentam cristalizar a teoria do domínio do fato para justificar a antijuricidade subjetiva, mesmo sendo consolidada doutrinariamente sua objetividade, os Ministros que se sujeitam fazem isso para sua autodefesa e comprometem o nosso sistema só para conseguirem condená-lo."

Hoje são poucos os amigos fora da política que compreendem minha relação com o Zé Dirceu, porque o defendo e o tenho como minha principal referência política. A grande maioria das pessoas que conheço me critica quando me posiciono em relação ao julgamento do “mensalão” e não abro mão de me posicionar! Cresci em uma casa marcada pela ditadura, meu avô paterno, Fernando Nascimento Silva, carioca, foi perseguido e preso pela sua própria corporação militar por ser participante das reuniões do Partidão quando estourou o AI-4. Suboficial da aeronáutica sofreu nas mãos de seus superiores dentro das prisões militares, fez fileira ao lado de Gregório Bezerra na cadeia, aonde conheceu minha avó Eliete Moraes, pernambucana, que em sua adolescência foi militante do movimento secundarista no seu Estado, na juventude fazia coro aos que lutavam contra o ingresso do Brasil na guerra a favor dos nazistas e contra a ditadura em curso no Brasil, cresceu formada politicamente por aquela juventude e pela criação de meu bisavô, Esperidião Moraes, este, analfabeto, criou sua família com a arte da alfaiataria, principal incentivador político de seus filhos. Minha mãe, Sandra Cristina Ferigato, nascida em Juiz de Fora-MG, em sua adolescência, foi pela rebeldia e pela curiosidade de conhecer seus líderes presos em Ibiuna-MG, que tanto ouvia falar, mas, nunca tinha visto de perto: Vladimir Palmeira, Luiz Travassos e José Dirceu de Oliveira e Silva.

Minha infância, no final da década de 80, foi marcada por uma casa dividida: de um lado referências fortes, cheias de medo e receio da história familiar, que eram ditas em segredo e sempre com muito cuidado sobre tudo que fora vivido, bem como a realidade política do nosso país àquela época, mas tudo dito com um orgulho singular. Do outro lado pai, tias e amigos da nossa relação familiar que não falavam sobre política nem sobre histórias da época, rejeitavam pelas marcas de dor e pelas fortes lembranças, sua própria formação, com isso a repulsa com a palavra “política”, que em alguns momentos não se podia nem pronunciar. Lembro-me de uma vez em que meu avô comentava sobre o que viverá na prisão, repentinamente, com uma clara expressão de medo, minha tia se levantou do sofá e correndo fechou as janelas de casa para que ninguém ouvisse aquela história, imediatamente veio a repreensão às lembranças de meu avô e um pedido imposto pelo medo para que estas histórias não fossem contadas tão abertamente, e eu, muito pequeno, amava ouvir aquelas conversas e queria saber ainda mais sobre o que ele e minha avó viveram.

Na transição do primeiro para o segundo grau escolar conheci o grêmio estudantil e alguns amigos que já eram da Ubes. Era inspirador estar com eles, todos mais velhos que eu, às vezes sem saber direito o que estava acontecendo, seguia o instinto familiar e de alguma forma replicava os passos dos meus avós. Em casa, ao descobrirem, novamente as opniões se dividiram, meu pai não hesitou em me proibir de manifestar ou fazer qualquer coisa junto com as entidades, minha mãe por outro lado, em segredo me estimulava e de nossas conversas sempre um nome me rodeava, Zé Dirceu, cresci ouvindo sobre sua vida e seu exemplo. Tempos depois, assim que entrei na faculdade junto com outros amigos construímos o nosso DCE, nossa própria história no movimento estudantil e tudo isso ficou mais forte com minha primeira participação em um congresso da UNE, a partir daí foi à vez de minha avó e meu avô se abrirem e contarem mais sobre suas vidas políticas e toda sua experiência do passado, o que fizeram na juventude e o porquê do medo do meu envolvimento com a política, novamente nessas conversas um nome era destaque, Zé Dirceu, referência para aqueles que eu admirava dentro de casa. Com o DCE veio mais forte a questão partidária, era necessário fazer uma opção, no meio das histórias descobri a relação quase que secreta da minha família com o Partido dos Trabalhadores, no movimento estudantil era importante ter um partido e ter um lado, tomamos a decisão então de nos filiar, na verdade foi muito fácil decidir, era só saber qual era o partido do “Zé”.

Dentro do partido o que mais queria saber e conhecer eram sobre as histórias que todos tinham medo de contar, foi surpreendente descobrir aquele novo mundo, novas histórias e personagens, experiências reais de familiares que nunca encontraram seus parentes, pessoas como meu avô, que sofreram nas prisões durante a ditadura. Descobrir que existiam pessoas que lutavam por liberdade, por um país melhor, por democracia, tudo aquilo era tão incomum e fora da realidade que pareciam cenas de um filme ou capítulos de um grande livro, principalmente ao saber que pessoas sacrificaram suas vidas por este ideal, isto me intrigava e inspirava. Eu queria ir mais fundo, descobrir mais e conhecer mais, entender melhor aquelas pessoas, aquele mundo, tudo o que eu ouvia contribuía para formar um pouco mais das minhas convicções e sonhos. Me interessava por tudo e consumia toda leitura que era possível, participava de todos os seminários, congressos, reuniões e fazia questão de ouvir os dirigentes, suas reflexões e analises de conjuntura, assim comecei a conviver com figuras conhecidas do público e outras anônimas na sociedade como Pádua, Dr. Zé Oscar, Vera Gomes, Francisco Rocha entre vários outros que poucos conhecem fora do partido.

Em 2003 fui convidado para uma atividade em um sindicato, a figura principal da reunião seria o então Ministro do Governo Lula, Chefe da Casa Civil, José Dirceu, seria minha primeira oportunidade de ouvir e conhecer de perto aquele que se tornou figura tarimbada da minha infância, adolescência e juventude, ali eu já era Secretário Geral do meu diretório, era como se tudo o que eu conheci e vivi até aquele momento me preparasse para participar e entender o que ia se debater, estava curioso e ansioso para ouvir o que o “Comandante” teria para dizer sobre o nosso governo e o nosso país, era assim que todos o chamavam e eu mesmo sem ter nenhum contato direto também me referia ao “Zé”. Aquele dia me marcou muito, tudo o que ele falava expressava exatamente o que eu queria viver enquanto brasileiro, existia tanta lucidez e clareza na análise que era feita, era impossível não prestar atenção, neste dia eu entendi porque aquele “cara” fazia meus avós, bem mais velhos que ele, o respeitarem e o seguirem politicamente; minha mãe, criada em uma família conservadora e patriarcal de Minas Gerais se rebelasse ao ponto de contrariando a vontade de todos ir atrás de uma reunião para conhecer de perto alguém que não fez parte da realidade da sua cidade.

Foi neste momento que minha relação com o partido e a política mudaram, era uma obrigação pessoal estudar e conhecer a história do meu país, sua formação social e econômica, entender o porquê de nossa desigualdade e contradições, os desafios e as possibilidades de um país continental, ouvi-lo falar me impulsionou e estimulou, queria de alguma forma contribuir também para a o crescimento do país e para a melhora da vida das pessoas. Conhecer e acompanhar José Dirceu pra mim significou tudo isso, comprometimento, estudo, amor a nossa terra e ao nosso povo, respeito e compreensão as ideias contrarias e acima de tudo, me ensinou o valor de defender a liberdade e um Estado Democrático de Direito para ter um país sólido e forte, mesmo que isso custe, em alguns momentos, nossa própria história pessoal. Tenho certeza que se perguntarem ao Zé, mesmo depois de tudo que ele passou, se valeu a pena, ele responderia que sim, valeu muito! Por descobrir em sua história o valor da superação, abdicação, sacrifício, solidariedade e o significado real da palavra “companheiro”, não me calo e me posiciono para defender o meu país e José Dirceu. Obrigado Comandante!


Fernando Neto
Ex Secretário de Estado da Juventude do Governo do Distrito Federal

Foto de: Fernando Fidelis

Carta para os Josés Dirceu e Genoino e para Delúbio.

Os reis deixaram aqui suas coroas e cetros;
os heróis, suas armas. Mas os grandes espíritos,
cuja glória estava neles e não em coisas externas,
levaram com eles sua grandeza.
(Arthur Schopenheuer)

Antes de mais nada, meu nome é Pedro, tenho 28 anos e fui do Diretório Nacional do PSOL, em Brasília onde resido, fui vice-presidente, fundador e secretário executivo sindical desse partido. E resolvi começar esse texto assim, para tentar mostrar como era muito mais fácil me calar, deixando que esse circo de horrores montado no STF venha fazer uma inquisição aos que tem grande espírito, para simplesmente igual a esses juízes, acumular politicamente com a mentira sombria dos falsos paladinos da moral, como os reis da ética.

Nunca fui rei e contra eles sempre me insurgir. Por isso dentro de uma irresistível e indescritível imposição moral, registro mais um ponto de minha andança política, que não é linha reta, mas linha coerente. Deixando aqui o meu desalento com a situação desse Tribunal, hoje pautado por holofotes conservadores dos que se acham reis do Brasil.

Olhem “nobres” juízes, esse serviço que hoje vocês se prestam, causará efeitos nocivos a nossa nação, nem a TFP foi tão eficaz, pois pelo menos ela teve que engolir goela abaixo, um presidente operário e uma mulher revolucionária que levaram o Brasil a ser a sexta economia do mundo no horizontes de políticas sociais profundas.
"Senhores" juízes, saibam que a tese de que fato consumado é fato absolutamente irreversível caiu faz muito tempo. Caiu na Revolução Francesa! Pobres dos que se iludem achando que iludem a vida. Como bem disse o poetinha, a vida é pra valer!

Hoje, não me assusto mais ao ver a covardia transformada em teoria e prática, faz pouco tempo que a Veja foi descoberta colocando um espião-trapalhão numa ação Murdochiana, só as mentiras que tentam emplacar em sua revista já não basta. E o PSDB, que troca a convicção política pelo princípio da conspiração sorrateira, já que o mesmo, não têm projeto e seus aliados caem de podre. Agora o STF.

É desta gruta que brota a voz do desespero! O STF não quer julgar, o STF quer proibir Zé Dirceu, Delúbio e Genoino de fazerem política. Em outra frente, usar as grandes mídias para uma propaganda conservadora e, assim, promover os moribundos partidos derrotados pelo PT nos últimos anos.

Que estupidez é essa da Globo fazer do julgamento da AP 470 um Big Brother? Por que justamente a agenda cai nas eleições municipais? E por que a corte gosta tanto de aparecer para os veículos de comunicação? Em resposta para tais perguntas, é que escrevo, pois se a minha revolta contra esse golpe não vale, valerá o silêncio. E a política que não encarou o debate aberto pulará a cerca. Quem viver verá!

Por fim, termino dizendo que o Brasil e a Democracia devem muito para Zé Dirceu, Delúbio e Genoino. Eles quando jovens, sonharam com a dimensão dos astros, um na selva onde seu cobertor eram as estrelas e a lua, o outro, sobre a imensa energia sem fim dos jovens, que sem medo montam nos cometas, brilham como o sol e amam nas nuvens e o outro na simplicidade das cadeiras duras dos sindicatos, que com o megafone na mão, conseguiu tocar o coração das massas. Hoje, os três são homens que acreditam no que faz e como guerreiros pagam pra ver, sem pedir licença, porque não precisam e porque estão certos. “... Mas os grandes espíritos, cuja glória estava neles e não em coisas externas, levaram com eles sua grandeza...”.

Pedro Del Castro
02/10/2012