O movimento Temer

O mapa conjuntural esta dado, é preciso esmiuçarmos para compreender o tabuleiro e suas complexidades, posteriori será preponderante a produção de diagnostico e compreensão histórica de todo este processo em curso. A produção de conteúdo e consciência que reorganize o projeto nacional de esquerda sempre estará em constante observância e reformulação, da mesma forma que os projetos de direita. 

Três anos e três publicações distintas são o ponto focal deste mapa conjuntural e assim resumo o "movimento Temer" personagem central da desestabilização institucional, são os anos de 1982 com a publicação "Elementos de Direito Constitucional", 1994 "Constituição e Política" e 2006 "Democracia e cidadania" do então advogado e parlamentar Michel Temer.  Nestas publicações Temer discorre sobre parlamentarismo, controle de constitucionalidade, auto regulação do mercado, redução do papel do Estado enquanto agente de fiscalização e mecanismos de controle social, em cada uma dessas publicações é possível perceber por parte do autor características de sua personalidade política e compreensão do seu modelo de Estado, de forma resumida em 1982 Michel Temer discorre sobre o sistema parlamentarista, o fortalecimento do parlamento como fórmula de controle social e político, equilibrando direitos e sendo o garantidor do poder constituinte, entende o parlamento e suas decisões e elaborações como produção de soberania do direito, observa a eficacia e aplicabilidade das sansões e compromisso de Estado do poder executivo à partir do parlamento e define o papel entre os três poderes constituintes. Em 1994 o escritor define parâmetros entre política e sua aplicabilidade constituinte, defende a subjetividade do direito, dispensando a materialidade, como produção de conteúdo e conceito, faz um observação generosa sobre o conceito da 'produção de informação' como controle e concentração de poder e o importante papel do fortalecimento de mecanismos do direito e da política para a manutenção e equilíbrio desta concentração de poder, delimitando sua abrangência e alcance. Em 2006, Michel Temer fala sobre a participação popular na vida democrática do país e o papel constituinte do parlamentar, seus poderes e seus deveres sociais, da mesma forma define direitos e deveres sociais na democracia participativa, limitando a representatividade popular e de classes ao sufrágio.

Michel Temer foi, no que lhe coube historicamente, um dos formuladores de 4 (quatro) pontos primordiais para o contexto histórico que vivemos hoje no país:

- Sistema parlamentarista, o parlamento como instrumento de controle social, constitucional e mediador entre os poderes constituintes;
- Teoria do Domínio do Fato, subjetividade do direito como produção de conteúdo à margem da matéria e da cultura jurídica, para combater a concentração de poder pela informação;
- Controle do Estado, mecanismos de controle dos poderes por um poder fiscalizador de atos e direitos que produza conteúdo e conceito;
- Estado Minimo, limites à regulação do mercado, reduzindo o papel do Estado em suas funções social e política.

O então Vice-Presidente Michel Temer é ser pensante, elaborador, ideológico, formulador de teses e conceitos, político clássico e tem lado, seus passos atuais são coerentes com seu histórico e militância política, exatamente por ser parte deste processo de formulação de uma consciência política liberal que logrou exito em sua empreitada natural, é importante compreender, Temer reagiu aos equívocos, antecipou movimentos, ocupou espaços estratégicos na articulação do Estado, esquadrinhou o cenário político e efetivamente produziu e pôs em prática sua biografia, assim o "movimento Temer", no ambiente político, unificou a direita entorno da possibilidade real de derrotar o Partido dos Trabalhadores e toda a esquerda nacional, executou a tese do inimigo em comum, criada pela grande imprensa brasileira e usou da tese do Domínio do Fato para desestabilizar o ambiente democrático atual constituindo o parlamento como autoridade superior de equilíbrio político e poder julgador ao mesmo tempo à partir das atuações de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, desestabilizando o instituto Presidencial, fragilizando-o e diminuindo seu papel para exercer seu domínio constitucional, levando em consideração e se aproveitando dos desdobramentos da operação Lava Jato e a militância política/jurídica por parte do Ministério Público e Polícia Federal.

No parlamento antecipou, ordenado por Eduardo Cunha e instrumentalizado por Jovair Arantes (PTB) e Rogério Rosso (PSD) (este último teve como carro chefe de sua plataforma de campanha eleitoral em 2015 a frase “Um Deputado para derrotar o PT”) o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal para abertura do processo de Impeachement da Presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. A maior ferramenta de desestabilização do Campo Democrático e Popular veio pelas odes do PSB (Partido Socialista Brasileiro), ferramenta e instrumento político em defesa do Golpe Institucional em curso, vale a lembrança do papel fundamental que o PT/Lula/Governo tiveram no fortalecimento da legenda e consolidação de quadros regional e nacionalmente, sem isso, a legenda jamais atingiria o número obtido de Deputados e Senadores nas últimas eleições somado à isso uma agenda Levy, decretos e projetos de lei que constrangeram trabalhadores e os movimentos sociais, isolamento do campo majoritário da esquerda brasileira, o recuo e afastamento de peças importantes que compunham esse time e garantiam a sustentação política e o diálogo com os movimentos sociais. Redesenhando o campo político que desestabilizou o Governo teremos uma maioria lógica organizada por Temer dentro do PMDB, a centralização dos interesses políticos do PSDB, a agenda programática do DEM (Democratas) e PP (Partido Progressista) em total sintonia com o programa apresentado pela Fundação Ulysses Guimarães do PMDB “Uma Ponte para o Futuro” resumo de todo o conteúdo já produzido por Roberto Campos, Simonsen, Aloysio Nunes, José Serra entre outros, a reboque dos interesses ideológicos estão conjuntamente o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o que restou do PPS (Partido Popular Socialista), outros partidos menores com menos expressão política fisiologicamente se incorporam a expectativa de poder produzida pela organização deste campo político à Direita, em paralelo temos o PRB (Partido Republicano Brasileiro) aliado de primeira hora do Governo Federal e do Campo Democrático e Popular que rompeu com sua aliança incorporando-se ao Campo de Direita Nacional por erros táticos promovidos pelo próprio Governo Federal e o PR (Partido da República) fisiológico viu sua base dividir-se com fissuras regionais claras, mas, a rebelião fora inevitável.

A narrativa construída pelo Governo e a Frente Brasil Popular está correta, o Impeachement em curso é golpe institucional sim, qualquer instituto jurídico constitucional utilizado para sacar do poder executivo o Presidente da República em exercício eleito por sufrágio universal culminado e instrumentalizado por aparelhamento parlamentar sem crime constituído é manobra para golpe, é correta a afirmação e a narrativa para combater o golpe institucional em curso e conscientizar a população e instrumentalizar o campo popular de esquerda e os movimentos sociais organizados para a luta de classes instaurada e estabelecida em nossa sociedade, porém, é insuficiente a narrativa constituída sem autocrítica por parte do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores, não chegou-se neste estágio de total fragilização da agenda política do Estado por puro processo natural da disputa de classes, tão pouco o rompimento político por parte de aliados pontuais se deu por desobediência no programa, o Governo e a Presidenta Dilma Rousseff não cometeu crime, cometeu erros e equívocos que precisam ser reparados para o bem dos próximos passos que daremos para o enfrentamento da agenda conservadora e neoliberal em curso. Frear a ofensiva da direita nacional em bloco, organizada no parlamento para desestabilizar o Estado Democrático e de Direito, e, assim, implementar a reforma trabalhista desejada pelo campo político de direita, sacando direitos históricos conquistados pelos trabalhadores desde Getúlio Vargas e seus avanços dos últimos 14 anos de governo Lula/Dilma, e implementação da agenda econômica neoliberal destrinchada  pelo programa “Uma Ponte para o Futuro”. Frear tais recuos sociais e avanços liberais somente se dará e tornará possível por um agenda que já está em curso, a reorganização da Esquerda Nacional, por parte da Frente Brasil Popular e Frente Brasil Sem Medo, as primeiras iniciativas de reorganização da Esquerda Nacional.

O Governo Michel Temer será de transição, a conjuntura política, social e econômica dirá o nível de emblocamento à direita, se depender de sua biografia seguimos para uma transição de modelo constituinte, com estruturação do Estado a um modelo mínimo e praticamente  irreversível no curto prazo, porém, será um projeto em disputa à direita e o acúmulo de forças também se dará por suas composições. Da nossa parte cabe à esquerda nacional resistir e contragolpear, frear o avanço de rupturas institucionais de aparelhamentos da direita em toda América Latina à partir do que enfrentaremos no Brasil.