Qual a fundamentação para pedir provas contra Lula e Dilma no caso JBS?

Apreensivo por conta das notícias que saíram envolvendo Dilma e Lula, separei uma parte do meu tempo para assistir todo o vídeo da delação de Joesley Batista. Importante destacar que, utilizar praticamente duas horas para analisar tanto o vídeo quanto as notícias envolvendo o PT, foi uma das melhores coisas que podia fazer por minha militância neste momento.

Qualquer um que esteja interessado em saber exatamente o que diz Joesley, pode simplesmente assistir o vídeo ao invés de se deixar levar por manchetes criminosas, que apenas existem para jogar Lula/Dilma/PT na vala comum dos corruptos.

Joesley não diz que enviou dinheiro para Lula e Dilma no exterior, mas aborda uma relação próxima com Mantega, que o ajudou em operações no BNDES. Destaca que estas operações foram legais, sem prejuízo ao erário, e que não houve propina nem para Luciano Coutinho (que era presidente), e nem para os demais funcionários do banco. Batista teria confrontado Guido sobre quais seriam as vantagens advindas do auxílio na liberação. Segundo ele, Mantega não estipulou valores e nem indicou contas no exterior para recebê-los. O delator ressalta que Guido não fixou valor e não cobrou, apenas disse para que desse o que achava que devia. Joesley estipulou o montante do "crédito disponível", e o depositou em uma conta própria já existente no exterior.

Batista também ressalta que, inicialmente, acreditou que a conta iria ser usada para vantagens pessoais de Guido Mantega, mas que após ter sido orientado a abrir uma nova conta, passou a acreditar que poderia ser para vantagens pessoais dos dois presidentes. No acumulado, as contas tinham 150 milhões de dólares, proveniente de "auxílios" de Guido em liberação de operações legais, e sem prejuízo ao erário. Pois bem, Joesley destaca que esta "cota" do PT, criada inicialmente em 2009, só foi usada duas vezes antes da campanha eleitoral: uma compra de debênture incentivada, na ordem de 5 milhões de uma empresa de tecnologia, e um repasse de 20 milhões, que retornaram um ano depois. Após essas duas operações, as contas só foram utilizadas em 2014.

A delação continua... Até que Batista diz que aquela conta que acreditava ser para vantagens pessoais de Guido, que depois imaginou ser para Lula e Dilma, eram referentes aos GOVERNO LULA e GOVERNO DILMA! Os dois ex-presidentes NÃO receberam ou utilizaram recursos de propina no exterior!! A utilização do "crédito" acordado entre Mantega e Joesley, foi zerado na campanha de 2014. Mantega entregava uma lista a Joesley, que  por sua vez, orientava  Ricardo Saud (seu homem de confiança na empresa) a operacionalizar o pagamento dos valores aos destinatários informados por Edinho Silva (tesoureiro da Campanha). Batista destacou que não acreditava que Edinho soubesse da "cota", assim como Ricardo, e que ele apenas indicava o valor que estava combinado com os partidos. A JBS fazia os repasses aos indicados por Edinho, da forma como os respectivos partidos escolhessem: doação legal, dinheiro vivo ou notas frias. 

O valor de 150 milhões de dólares, que no câmbio oscilou na época entre 2 e 2,50, gerou um montante a ser utilizado de aproximadamente 360 milhões de reais, valores estes citados na delação. Joesley ressalta diversas vezes, que eram os partidos que escolhiam como iriam receber, e que a diferença do saldo da conta em reais para as doações oficiais, era justamente a parte que os partidos optaram receber "por fora".

Ao final do vídeo ele cita duas conversas, uma com Lula, com quem ressalta ter tido pouco contato. Nesta conversa teria informado o risco de exposição, já que não haveria "motivação ideológica" para uma só doadora injetar 300 milhões nas campanhas. De Lula, ele não obteve nenhuma resposta ou reclamação, apenas o silêncio. Ou seja, pode-se confirmar que a cota nunca foi idealizada para benefícios pessoais (o próprio delator destaca esse pensamento). A segunda conversa seria com Dilma, pessoa a quem disse ser mais próximo, inclusive tendo dialogado por intermédio de Guido a importância de sua reeleição, pois nutria diversos questionamentos sobre a condução de seu primeiro governo. Para Dilma, Joesley teria dito que se apoiasse Pimentel, dando os 30 milhões solicitados por Edinho, iria acabar o saldo. Tendo a confirmação de que podia apoiar Pimentel, o mesmo foi para BH e acertou uma operação legal por meio da compra de participação no Mineirão, que pertenceria a um dos seus apoiadores. A compra foi registrada, e teve o pagamento realizado por transferência bancária.

Diferente desse mar de lama que tomou conta do noticiário, Joesley Batista não disse em nenhum momento ter corrompido Guido, e muito menos ter enviado dinheiro ao exterior para Lula e Dilma. Pode-se problematizar a relação Guido/Joesley, mas em relação a Lula não há absolutamente NADA!! Sobre Dilma, apenas citações de que ela sabia da existência do crédito utilizado em sua campanha, o que não era ilegal na época. Não há solicitação de propina, não há desvio de conduta, não há usufruto e não há dano ao erário.

A "cota" do PT foi para diversos partidos tocarem suas campanhas, importante destacar mais uma vez, eles que optavam como receberiam os valores. A doação de empresas em 2014 era legal, e foi amplamente divulgada. As manobras de financiamento eleitoral podem ser condenadas, mas ilícito de Lula e Dilma, NÃO!!! A Guido, cabem explicações, e ao povo, dicernimento para ultrapassar esse momento difícil, e força para lutar por quem está sendo acusado até agora sem provas!!

Toda análise foi realizada com base no que foi exposto por Joesley Batista, e da forma mais imparcial.

Thiago Risso

Diretas Já!!

Michel Temer e sua renúncia

Michel Temer não é bobo, cometeu um grande equivoco por conta da vaidade, arrogância e ganância, forçou para que o impeachement da Presidenta Dilma acontecesse, foi a campo, articulou, vislumbrou a única possibilidade de se tornar Presidente da República sem passar pelo voto, de outra forma não seria. Esse sim foi o grande erro de Michel Temer, porém, participou de todo o processo desde o início e sabe bem quais os passos que serão dados à frente, ainda está fresco na memória de todos e principalmente dele, sendo assim alguns fatos precisam ser pensados e analisados; caso Rodrigo Maia aceite algumas das denúncias de impeachement apresentadas teremos um processo longo como foi o da Presidenta Dilma, com as regras estabelecidas pelo congresso e STF, o que dá tempo suficiente para ajustar seu jogo.

- Em primeiro lugar tenham certeza, se Michel Temer cogita a possibilidade de renúncia ele só o fará depois que tiver segurança de construir maioria em uma eleição indireta dentro do congresso, fará o acordo necessário e articulará para garantir a vitória do seu candidato. Lembrem-se a eleição é indireta, o parlamento brasileiro é quem indica os candidatos e vota neles e elege o Presidente interino, se Michel Temer não renunciou ainda deve-se exatamente pela falta de acordo em um nome que além de manter sua base alinhada, mantenha sua influência direta e garanta suas condições de defesa ou ataque em qualquer cenário;

- Temer tem o mapa exato dos Deputados, perfil, fraquezas, o ponto fraco de cada um, principalmente os que tergiversaram durante o impeachement, de forma pejorativa Michel Temer sabe o preço de cada um e aonde se comprometem principalmente com ele próprio, então não será tão fácil assim derrota-lo dentro do parlamento;

- Como advogado, jurista, bem quisto no mundo acadêmico até então, Temer tem argumentos e técnica processual que o ajudam a desqualificar a denúncia dos irmãos Friboi, a grande questão é, a ausência de Estado poderá atingi-lo, com a queda de braço dentro do judiciário e a inversão de direitos constituintes para justificar prisões e ameaças, investido e promovido também por ele próprio para que Dilma e o PT fossem atingidos, ele também pode ser alvo do mesmo destino que traçou e sua batalha pode ser inglória em um Estado de Exceção promovido por seus pares, incluindo o PSDB, o poder político está em cheque e a saída jurídica pode não ser tão franca como eles imaginam.

Resultado da Eleição para Presidente da Câmara para o PT, a esquerda e a Dilma.

Por favor menos crise existencial, não tinha o que ser feito, a composição eleitoral da câmara tem significado tático e pontual, a bancada do PT e dos partidos de esquerda estão recuados e isolados pelos seus próprios erros e equívocos desde o início do mandato no início de 2015, essa eleição apesar da triste constatação de que a esquerda não está madura e não tem o que a unifique além da vaidade, entregou a batata quente na mão do Temer e do Cunha obrigados a derrotarem seu próprio partido, o resultado e a consequência dessa eleição não nos atinge em nada é responsabilidade deles, do 'Centrão', não da esquerda! A eleição teve o melhor resultado possível dentro do pior cenário para a esquerda, apoiar o Deputado Marcelo Castro obrigou a cúpula do atual governo a derrotar seu próprio partido, o resultado positivo para Rodrigo Maia foi a fórmula para derrotar Cunha e seu pupilo e maior aliado Rogério Rosso. Para este senhor um recado simples (Quem se lambuza com os porcos...), o resto é acompanhar o xadrez das quadras consequências, respostas e reações de atos e movimentos. Ficou muito mais fácil desarticular o PMDB dentro Senado neste novo cenário, querem que a Dilma volte então paguem o preço da vitória!

O movimento Temer

O mapa conjuntural esta dado, é preciso esmiuçarmos para compreender o tabuleiro e suas complexidades, posteriori será preponderante a produção de diagnostico e compreensão histórica de todo este processo em curso. A produção de conteúdo e consciência que reorganize o projeto nacional de esquerda sempre estará em constante observância e reformulação, da mesma forma que os projetos de direita. 

Três anos e três publicações distintas são o ponto focal deste mapa conjuntural e assim resumo o "movimento Temer" personagem central da desestabilização institucional, são os anos de 1982 com a publicação "Elementos de Direito Constitucional", 1994 "Constituição e Política" e 2006 "Democracia e cidadania" do então advogado e parlamentar Michel Temer.  Nestas publicações Temer discorre sobre parlamentarismo, controle de constitucionalidade, auto regulação do mercado, redução do papel do Estado enquanto agente de fiscalização e mecanismos de controle social, em cada uma dessas publicações é possível perceber por parte do autor características de sua personalidade política e compreensão do seu modelo de Estado, de forma resumida em 1982 Michel Temer discorre sobre o sistema parlamentarista, o fortalecimento do parlamento como fórmula de controle social e político, equilibrando direitos e sendo o garantidor do poder constituinte, entende o parlamento e suas decisões e elaborações como produção de soberania do direito, observa a eficacia e aplicabilidade das sansões e compromisso de Estado do poder executivo à partir do parlamento e define o papel entre os três poderes constituintes. Em 1994 o escritor define parâmetros entre política e sua aplicabilidade constituinte, defende a subjetividade do direito, dispensando a materialidade, como produção de conteúdo e conceito, faz um observação generosa sobre o conceito da 'produção de informação' como controle e concentração de poder e o importante papel do fortalecimento de mecanismos do direito e da política para a manutenção e equilíbrio desta concentração de poder, delimitando sua abrangência e alcance. Em 2006, Michel Temer fala sobre a participação popular na vida democrática do país e o papel constituinte do parlamentar, seus poderes e seus deveres sociais, da mesma forma define direitos e deveres sociais na democracia participativa, limitando a representatividade popular e de classes ao sufrágio.

Michel Temer foi, no que lhe coube historicamente, um dos formuladores de 4 (quatro) pontos primordiais para o contexto histórico que vivemos hoje no país:

- Sistema parlamentarista, o parlamento como instrumento de controle social, constitucional e mediador entre os poderes constituintes;
- Teoria do Domínio do Fato, subjetividade do direito como produção de conteúdo à margem da matéria e da cultura jurídica, para combater a concentração de poder pela informação;
- Controle do Estado, mecanismos de controle dos poderes por um poder fiscalizador de atos e direitos que produza conteúdo e conceito;
- Estado Minimo, limites à regulação do mercado, reduzindo o papel do Estado em suas funções social e política.

O então Vice-Presidente Michel Temer é ser pensante, elaborador, ideológico, formulador de teses e conceitos, político clássico e tem lado, seus passos atuais são coerentes com seu histórico e militância política, exatamente por ser parte deste processo de formulação de uma consciência política liberal que logrou exito em sua empreitada natural, é importante compreender, Temer reagiu aos equívocos, antecipou movimentos, ocupou espaços estratégicos na articulação do Estado, esquadrinhou o cenário político e efetivamente produziu e pôs em prática sua biografia, assim o "movimento Temer", no ambiente político, unificou a direita entorno da possibilidade real de derrotar o Partido dos Trabalhadores e toda a esquerda nacional, executou a tese do inimigo em comum, criada pela grande imprensa brasileira e usou da tese do Domínio do Fato para desestabilizar o ambiente democrático atual constituindo o parlamento como autoridade superior de equilíbrio político e poder julgador ao mesmo tempo à partir das atuações de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, desestabilizando o instituto Presidencial, fragilizando-o e diminuindo seu papel para exercer seu domínio constitucional, levando em consideração e se aproveitando dos desdobramentos da operação Lava Jato e a militância política/jurídica por parte do Ministério Público e Polícia Federal.

No parlamento antecipou, ordenado por Eduardo Cunha e instrumentalizado por Jovair Arantes (PTB) e Rogério Rosso (PSD) (este último teve como carro chefe de sua plataforma de campanha eleitoral em 2015 a frase “Um Deputado para derrotar o PT”) o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal para abertura do processo de Impeachement da Presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. A maior ferramenta de desestabilização do Campo Democrático e Popular veio pelas odes do PSB (Partido Socialista Brasileiro), ferramenta e instrumento político em defesa do Golpe Institucional em curso, vale a lembrança do papel fundamental que o PT/Lula/Governo tiveram no fortalecimento da legenda e consolidação de quadros regional e nacionalmente, sem isso, a legenda jamais atingiria o número obtido de Deputados e Senadores nas últimas eleições somado à isso uma agenda Levy, decretos e projetos de lei que constrangeram trabalhadores e os movimentos sociais, isolamento do campo majoritário da esquerda brasileira, o recuo e afastamento de peças importantes que compunham esse time e garantiam a sustentação política e o diálogo com os movimentos sociais. Redesenhando o campo político que desestabilizou o Governo teremos uma maioria lógica organizada por Temer dentro do PMDB, a centralização dos interesses políticos do PSDB, a agenda programática do DEM (Democratas) e PP (Partido Progressista) em total sintonia com o programa apresentado pela Fundação Ulysses Guimarães do PMDB “Uma Ponte para o Futuro” resumo de todo o conteúdo já produzido por Roberto Campos, Simonsen, Aloysio Nunes, José Serra entre outros, a reboque dos interesses ideológicos estão conjuntamente o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o que restou do PPS (Partido Popular Socialista), outros partidos menores com menos expressão política fisiologicamente se incorporam a expectativa de poder produzida pela organização deste campo político à Direita, em paralelo temos o PRB (Partido Republicano Brasileiro) aliado de primeira hora do Governo Federal e do Campo Democrático e Popular que rompeu com sua aliança incorporando-se ao Campo de Direita Nacional por erros táticos promovidos pelo próprio Governo Federal e o PR (Partido da República) fisiológico viu sua base dividir-se com fissuras regionais claras, mas, a rebelião fora inevitável.

A narrativa construída pelo Governo e a Frente Brasil Popular está correta, o Impeachement em curso é golpe institucional sim, qualquer instituto jurídico constitucional utilizado para sacar do poder executivo o Presidente da República em exercício eleito por sufrágio universal culminado e instrumentalizado por aparelhamento parlamentar sem crime constituído é manobra para golpe, é correta a afirmação e a narrativa para combater o golpe institucional em curso e conscientizar a população e instrumentalizar o campo popular de esquerda e os movimentos sociais organizados para a luta de classes instaurada e estabelecida em nossa sociedade, porém, é insuficiente a narrativa constituída sem autocrítica por parte do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores, não chegou-se neste estágio de total fragilização da agenda política do Estado por puro processo natural da disputa de classes, tão pouco o rompimento político por parte de aliados pontuais se deu por desobediência no programa, o Governo e a Presidenta Dilma Rousseff não cometeu crime, cometeu erros e equívocos que precisam ser reparados para o bem dos próximos passos que daremos para o enfrentamento da agenda conservadora e neoliberal em curso. Frear a ofensiva da direita nacional em bloco, organizada no parlamento para desestabilizar o Estado Democrático e de Direito, e, assim, implementar a reforma trabalhista desejada pelo campo político de direita, sacando direitos históricos conquistados pelos trabalhadores desde Getúlio Vargas e seus avanços dos últimos 14 anos de governo Lula/Dilma, e implementação da agenda econômica neoliberal destrinchada  pelo programa “Uma Ponte para o Futuro”. Frear tais recuos sociais e avanços liberais somente se dará e tornará possível por um agenda que já está em curso, a reorganização da Esquerda Nacional, por parte da Frente Brasil Popular e Frente Brasil Sem Medo, as primeiras iniciativas de reorganização da Esquerda Nacional.

O Governo Michel Temer será de transição, a conjuntura política, social e econômica dirá o nível de emblocamento à direita, se depender de sua biografia seguimos para uma transição de modelo constituinte, com estruturação do Estado a um modelo mínimo e praticamente  irreversível no curto prazo, porém, será um projeto em disputa à direita e o acúmulo de forças também se dará por suas composições. Da nossa parte cabe à esquerda nacional resistir e contragolpear, frear o avanço de rupturas institucionais de aparelhamentos da direita em toda América Latina à partir do que enfrentaremos no Brasil.