Sobre o Aterro Sanitário do DF

Publiquei no dia 18/01/2017 texto no Facebook (página pessoal) elogiando o atual governo pela implementação do 1º aterro sanitário do Distrito Federal, copio o texto à baixo para o registro, porém, em debate com a companheira Cristiane Santos alguns pontos foram melhores esclarecidos e faço minha errata, retificando o elogio. Buscando mais informações descubro que o acordo de implementação do aterro, consolidado durante o Governo Agnelo e discutido intensamente nos governos anteriores pelos movimentos sociais e sindical envolvidos, formaliza os catadores e a absorção deles no plano de trabalho e implementação do aterro, o atual governo Rollemberg está desativando o lixão sem os centros de triagem e sem os galpões, caracterizando duas grandes inquietações que descrevo: a primeira e mais importante são as famílias que se organizam entorno do lixão, mesmo em condições subsistentes e desumanas retiram daí sua única fonte de renda e alimento, se o governo não olha pra isso não tem pra que existir governo, pois o número de moradores de rua, mortes e miséria aumentarão absurdamente. Segundo ponto é, sem a implementação e absorção dos catadores fica caracterizado um acordo empresarial de pura implementação comercial e o Ministério Público precisa analisar com perícia cada um dos atos administrativos referentes a construção da área. Deixo aqui meu registro e minha correção.

 "Acho que devemos parabenizar o Governo Rodrigo Rollemberg pelo seu segundo ato positivo para a nossa cidade, dar continuidade e finalizar a obra do aterro sanitário é sim uma conquista e um grande avanço. Discussões iniciadas ainda no Governo Joaquim Roriz, aberto processo de licitação durante o Governo Arruda, obras iniciadas debaixo de todas as contradições empresariais durante o Governo Agnelo e agora Rodrigo Rollemberg terá condições de finalizar. Falo aqui de mais de 14 anos ao menos de debate e tentativas de execução deste projeto, luta secular dos trabalhadores da coleta de lixo, luta dos movimentos sociais envolvidos com a agenda do meio ambiente, luta dos catadores, benefício para o Distrito Federal. Nem só de desarranjos e desacertos vive o atual governo, parabéns por este momento!"

Primeira semana do ano no DF

Em Brasília Rodrigo Rollemberg errou ao aumentar o preço das refeições nos restaurantes comunitários, depois de críticas, protestos e esvaziamento dos restaurantes foi obrigado a voltar atrás e reduziu o preço novamente. Hoje Rollemberg comete o mesmíssimo erro em relação às passagens de ônibus, se realmente fosse imprescindível (e não é) o aumento fizesse de forma gradual e escalonada por áreas, mas, fez de uma vez sem critério algum, joga para o trabalhador, a mãe de família, os estudantes, o desempregado a responsabilidade de pagar as contas de uma cidade arrecadadora por natureza. Rodrigo Rollemberg fez sua opção de governo e não é pela classe trabalhadora, os pobres, estudantes, população em índices de miséria, fez sua opção pela classe média alta, se mantiver o valor das passagens cometerá o mesmo erro das refeições e a cidade tende a entrar em colapso.

Carta ao meu amigo Danilo Moura sobre ontem 29 de Novembro

Antes de comentar sobre ontem, prefiro refletir sobre o amanhã, vamos pensar 9 anos à frente? Daqui este tempo a maioria dos trabalhadores vão confirmar que o Governo Temer estava certo e o dia de ontem foi uma vergonha sem sentido ou daqui este tempo a maioria dos trabalhadores podem se perguntar por quê eu não me juntei aqueles estudantes e quebrei tudo junto com eles?

Aos comentários:

- não acho correto pixar patrimônio público, principalmente os da esplanada, eu os entendo como símbolos civilizatórios e precisam ser preservados como vidas;

- mas entendo a revolta, acho inclusive que o nível de radicalização está chegando em uma área perigosa para todos;

- nem o Estado ou seu braço forte (a polícia militar) podem definir o que falo, o que penso, como penso, como sinto;

- a angústia no grito dos "rebeldes", "vândalos" está do outro lado da rua aonde não se escuta mais o que se diz, nem quando o que se diz faz sentido;

- a força policial empenhada para os atos tem sido equivocada e tem provocado a sana e sina de quem manifesta;

- claramente a maioria dos policiais estão preparados para os atos de rua, mas, um número pequeno de servidores não, e são estes que extrapolam, são estes que instigam, são esses que provocam o descontrole;

- claramente a maioria dos jovens e adultos que foram ontem estavam em missão de paz, não dá desordem, mas, um número pequeno se arvora, extrapola, provoca e instiga a polícia;

- a polícia deveria estar preparada pra está minoria, se estivesse preparada só pra isso já controlaria todo o resto;

- policial fazendo juízo de valores sobre a multidão é aplicação psicológica equivocada e perigosa, pois se 90% é bandido ele tem o direito de extrapolar o limite que lhe convir, e não é a realidade de nenhuma manifestação neste sentido, quem foi ontem manifestar foi acreditando que estava certo e o governo errado, se for verdade foram defender inclusive o salário do PM e sua carreira;

- então temos uma ironia, o PM bateu em quem o defendia, os manifestantes reagiram com violência à quem defendiam.

Desde Sócrates ninguém tem razão moral e todos tem, a diferença está na responsabilidade do Estado e de seu aparato que tem responsabilidade com a coisa pública, neste sentido afirmou categoricamente a polícia está preparada para usar a força, o comando da polícia não está preparado para usar a inteligência e a organização da segurança pública. A PEC 55 do Temer segundo minha concepção de Estado e gestão pública é um crime contra o trabalhador convencional e o prejuízo social não paga o acúmulo financeiro de capital de poucos em detrimento de muitos!

Segunda nota sobre a reforma de Rodrigo Rollemberg

Antecipar qualquer julgamento sem o resultado concreto da reforma e efetivamente o que ela representará aos cofres públicos não seria de bom tom, mas, levando em consideração experiências anteriores bem sucedidas ou não, é possível antecipar resultados e ler nas entrelinhas o que propõem a atual administração do GDF. Deixo os quatro primeiros pontos como reflexão e analise que podem ser decisivos para formar opinião e os pontos seguintes específicos relacionados à reforma:

1 - Se uma das propostas de redução de secretarias está relacionada ao corte de custo e desoneração do Estado pela folha de pagamento, não será eficaz se não cortarem cargos de forma efetiva, em paralelo não vale ajustar os salários dos comissionados para equilibrar o impacto político.

2- O gesto de junção realocando cargos já foi feito no início do Governo, fracassou e levou o GDF a romper com o limite prudencial da Lei de responsabilidade fiscal tudo este ano e debaixo do nariz de todos, nomeou seus comissionados aos poucos e inchou a folha de pagamento, repetir a dose será parvoíce.

3 - A existência de uma estrutura especifica de Secretaria de Estado temática ou de gestão e sua organização hierárquica, diz muito das opções políticas, suas prioridades e visão de gestão de cada Governo para a cidade, a junção dos temas ou dos organismos de gestão do Estado precisa seguir critérios como qualquer decisão simples tomada em uma pequena empresa.

4 - Qualquer proposta de gestão precisa seguir critério e lógica.

5 - A junção da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão com a frágil e ignóbil Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização seguem um lógica simples, ponto positivo, dois alertas precisam ser feitos:

5.1 - A Secretaria de Desburocratização, burocratizou, atrasou a gestão e centralizou ritos simples de competência das administrações regionais, erro que precisa ser corrigido urgentemente ou não fará diferença alguma alterar seis por meia dúzia.

5.2 - Em uma cidade que se distingue pelo número de servidores públicos como é o Distrito Federal, a Secretaria de Gestão Administrativa tem papel fundamental, é a paste responsável pela gestão de pessoal efetivo e diálogo com as categorias. O número de greves e paralisações dos diversos servidores do GDF só este ano, demonstra a dificuldade do atual governo em dialogar com os servidores. Sobre a atuação dos gestores responsáveis até este momento deixo uma sugestão, é preciso ter maior cuidado com avaliações pessoais, não podem influenciar a gestão ao ponto de comprometer a relação com quem faz a maquina girar.

6 - A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável juntou-se com a Secretaria de Turismo:

6.1 - A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável já é a junção de outras três Secretarias que ocorreram no primeiro dia de governo da atual gestão este ano, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Subsecretaria de Economia Solidária, desde o início do ano nada funcionou e se juntará com a Secretaria que mais realizou este ano.

6.2 - A Secretaria de Turismo do Distrito Federal, além de papel importante para a economia local e para o desenvolvimento econômico local, era talvez uma das poucas que funcionavam com eficiência, mesmo de forma mais silenciosa o ex Secretário Jaime Recena carregou Brasília nos ombros, agora é esperar para ver se, a eficiência de uma contamina a outra ou a ineficiência da outra contamina uma.

7 - A maior fusão ficou entre Secretaria do Trabalho, a Semidh que incorporou desde o início do "novo" Governo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos, juntam-se com a famosa SEDEST (Secretaria de Desenvolvimento Social), o que chama atenção é a diferença abissal que cumprem cada uma dessas Secretarias hoje e o papel que um único gestor terá de cumprir em relação aos temas tão diversificados, ou cria-se um modelo de gestão muito eficiente ou uma nova proposta de política pública de Estado para os temas propostos:

7.1 - Secretaria do Trabalho responde pelos trabalhadores do Distrito Federal de forma geral, a formação e o encaminhamento ao primeiro emprego, a gestão das gerencias de trabalho ou galerias do trabalhador, a inclusão do desempregado ao mercado de trabalho, pesquisas e indicadores referentes ao emprego e desemprego na cidade, além de fomentar a criação de novos postos de trabalho, nossa realidade é, efetivamente nada disso acontece de forma concreta, apesar das galerias empregarem bastante, mas, devido a oferta e procura.

7.2 - A Semidh (Secretaria de Politicas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos), todas essas Secretarias foram incorporadas anteriormente no início do ano. A Secretaria de Politicas para as Mulheres cuida exclusivamente da mulher do Distrito Federal tanto do ponto de vista da proteção da mulher, sua saúde física e mental, quanto de políticas inclusivas da mulher e do fortalecimento do seu papel na sociedade brasileira tão machista e preconceituosa, sem contar o papel das Delegacias da Mulher, casas de proteção e da atual Casa da Mulher Brasileira, tema específico e muito delicado de se relacionar, levando em consideração a militância de organismos dos terceiro setor e dos movimentos sociais que militam na pauta diretamente e diariamente. Assim segue com a mesma importância a Secretaria de Promoção a Igualdade Racial, que cuida exclusivamente da pauta de combate ao racismo.

7.3 - A SEDEST cuida do excluído, do fim da miséria, da redução da pobreza, das políticas afirmativas e de inclusão social no sentido amplo da palavra - moradores de rua, pedintes, famílias em situação de risco, usuários de álcool e dependentes químicos, etc.

8 - A extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia já diz tudo, diminuir o papel da pesquisa acadêmica, limitar a influência do desenvolvimento cientifico e tecnológico da cidade. Isso tudo por alguém que assumiu o papel de Secretário e defensor do tema quase que toda sua carreira política como fez Rodrigo Rollemberg, é negar a si próprio e sua história, pior, é negar a cidade o direito de crescer e expandir conhecimento.

9. A fusão da Secretaria de Esportes junto à Educação, para o esporte de alto rendimento no Distrito Federal parece não ser uma boa opção.

Se esta reforma administrativa do GDF não servir para uma economia vital e real aos cofres públicos, em meu entendimento não servirá para mais nada. Resta torcer para que de certo e aos poucos o Estado se recupere e volte a ter o papel e importância que esperamos que um Governo da Capital Federal de nosso país tenha.  

Contra o aumento da refeição no restaurante comunitário

Quando um Governo local une na oposição lados tão distintos é um sinal de alerta para quem governa. O aumento sem justificativa plausível no preço da refeição nos restaurantes comunitários foi a gota d'água.

A política de segurança alimentar visa proteger o cidadão excluído, à família de catadores de lixo, de papel, de latinha, cuidadores de carro, pessoas à margem da sociedade brasiliense, moradores comuns e desempregados na sua maioria homens e mulheres que batalham diariamente pela vida.

Aumentar o preço da refeição demonstra claramente a falta de sensibilidade e de coerência deste governo. No seu papel social o Estado tem como função proteger a sociedade, não se espera de um governo ter lucro com a miséria - a miséria e a pobreza não diminuem com a alta da inflação, o pobre é o primeiro dessa cadeia alimentar a sentir o impacto da economia e o Estado tem como função proteger este cidadão. Rodrigo Rollemberg quer lucrar com a miséria e a pobreza da população do Distrito Federal.

A conta deve ser: uma família com 5 integrantes almoçando por 1r$ gasta 5r$ por almoço e os mesmos 5r$ para o jantar totalizando 10r$ por dia, com o aumento do almoço para 3r$ essa mesma família de 5 integrantes agora precisam de 15r$ para o almoço e mais 15r$ para o jantar totalizando 30r$ por dia. 

Foto com Marcos Mourão #UMESB #FEUB

Má Fé, Mediocridade ou Covardia do "novo" GDF

Má fé, mediocridade ou covardia só existem essas três explicações para o conjunto de ações propostos pelo novo governo do Distrito Federal encabeçado pelo senhor governador Rodrigo Rollemberg. Justo na primeira década do novo milênio com a Lei 8.666 consolidada e já com indicativos de discussão de avanços e atualizações de suas diretrizes, modalidades da administração pública sendo experimentadas na lógica de organizar melhor a gestão do Estado, órgãos de controle e fiscalização em plena atividade, a sociedade cobrando de seus gestores melhores gastos e maior efetividade dos serviços público, cursos por todo o país de Gestão Pública lotando os acentos das universidades e faculdades com força total principalmente nas instituições de ensino superior da nossa cidade, e com a própria sociedade inspirando em diversos segmentos novos modelos de organização social formais e informais, um país inteiro em ebulição com debates acalorados no mundo político. Foi este o cenário escolhido pelo núcleo pensante que governa o Distrito Federal, apresentar um conjunto de ações que privatiza e concede à iniciativa privada gerir e explorar empresas públicas, algumas autarquias, espaços públicos de convívio social, lazer e entretenimento. E o que sobre ao Governo administrar? No início do primeiro bimestre já estava clara a estratégia do Governo de entregar a CEB e a CAESB ao setor privado, mais claro ainda e sedutor era vender o BRB a qualquer instituição financeira disponível, leia-se BMG no caso, mas, entregar o Parque da Cidade e a Torre de TV para exploração comercial é o fim do caminho, o Zoológico considero menos nefasto, mesmo assim sintoma de uma gestão preguiçosa e sem compromisso com o bem público.

Só vejo três alternativas má fé na decisão de conceder e privatizar, tendo por trás interesses escusos e maquiados, que nunca serão revelados ao grande público por bom embasamento e justificativas que ludibriam e embriagam a opinião pública, beneficiando poucos empresários com condições de captação e investimento para "comprar" os bens sociais da cidade; Mediocridade na decisão de conceder e privatizar, considerando o grupo de gestores sem compromisso com o bem público, se sentem na leve escolha de não se comprometerem com a gestão, regras, limitações, dificuldades, situações do cotidiano e buscam uma saída prática e pequena para soluções maiores, depredam patrimônio público no exercício da função que lhes foi concedida, decisões pequenas e de curto prazo que vão gerar consequências no longo prazo, já que no mundo inteiro se discute melhorias nos modelos de Gestão da Coisa Pública, meia dúzia de intelectuais de botecos decidem que a melhor saída é não ter compromisso; ou covardia, gestores frágeis, que buscam saídas rápidas para dar respostas à perguntas que eles ainda não encontraram, decisões fragmentadas com uma máscara de centralização da gestão em um único núcleo diretivo para reduzir qualquer decisão de contratação que fuja de suas rédias, mais uma vez errado e equivocado centralizar decisão quando todos governos, empresas e grandes corporações dizem descentralizem decisão e gestão.

Concessões são modelos de gestão? Sim! Mas, devem e precisam ser debatidos à exaustão, principalmente sua aplicabilidade e modelo, explorar comercialmente parque de convívio social, pontos turísticos que acumulam no seu ambiente entretenimento e lazer é sintoma de gestão contaminada, má vontade, brincadeira de adolescente ou nenhuma experiência de governo. O caminho para ampliar arrecadação da Capital segue uma regra padrão investimento local, fortalecimento da infra estrutura de negócios ou industria e melhoria na gestão da fazenda pública, qualquer plano fora deste tripé cheira manobra ou falta de visão de Estado.

Decreto confuso

Não entendo esse pacote de austeridade como uma boa proposta de solução dos problemas, quando o Estado aponta para a criação de uma Secretaria de Desburocratização - o que por si só já é incoerente criar uma estrutura extremamente burocrática para desburocratizar uma Administração Pública complexa - tem-se por princípio discutir autonomia de contratos e tomada de decisão por meio do Gestor responsável e do órgão do serviço à ser executado, por princípio celebrar seus contratos ou qualquer que seja a tomada de decisões do órgão. A concentração de informação, já provado no setor privado, não é a melhor alternativa para tomada de decisões unilateral quem dirá coletiva, imaginem no setor eminentemente público, certamente a equipe destacada para assumir esta função deverá ter como regra priorizar a agenda de contratos e execução de serviços, o que já é difícil para um órgão executor fazer isso imagina uma pequena estrutura de governo, com infra-estrutura e recursos humanos limitados, com pouquíssimo conhecimento e informações atualizadas assumir a responsabilidade de tomada de decisões global de todo um Governo. Óbvio, a decisão é emergencial pelo entendimento crítico da equipe de transição sobre as contas anteriores, mesmo assim a Administração Pública não é célere, porém é dinâmica, é necessário celebrar novos contratos a cada instante, sem contar os contratos de serviços essenciais de cada órgão, a concentração deste ato pode engessar mais ainda a máquina pública e criar um labirinto nefasto da formalização do ato contratual até à execução do serviço prestado ou à entrega do produto final. Ou é somente um jogo de cena para a plateia que não pensa aplaudir ou na ânsia de apresentar um resultado rápido engessa toda a máquina pública, posso estar errado. #SQN
 entenda-os-sete-mandamentos-de-rollemberg-para-tirar-o-df-da-crise.shtml