Artigo de Maria Francisca Pinheiro Coelho, professora do Departamento de Sociologia da UnB, para o Correio Braziliense
O Programa Escola sem Partido, tão em voga ultimamente, se constitui,
ao contrário do que propaga, na defesa de uma Escola com Partido,
conservadora e autoritária, que anula o caráter crítico inerente à
atividade educacional. Os dois projetos de lei, o do Deputado Izalci
Lucas Ferreira (PSDB/DF), n. 867/2015, e o do Senador Magno Malta
(PR/ES), n. 193/2016, são idênticos no conteúdo e na forma. Supondo que
as escolas atualmente são espaços de pregação político-ideológica da
esquerda, propõem o controle do ensino por uma visão autoritária oposta
ao direito inalienável da liberdade de expressão. A leitura desses
projetos rememora o apelo da marcha da Família com Deus pela liberdade,
anterior ao golpe militar de 1964.
A Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi o nome comum de uma
série de manifestações públicas ocorridas no período que antecedeu e
sucedeu ao golpe, articuladas por setores contrários às ações populares
democráticas. O golpe veio para interromper esse processo e com promessa
de brevidade. Os militares permaneceram no poder por 21 anos,
perseguindo, torturando e matando muitos daqueles que protestavam contra
o
status quo, cujas vítimas foram principalmente jovens estudantes.
É fundamental conhecer esses dois projetos, visitar o site do
Programa e ouvir os fundamentos dos seus defensores. A proposta Escola
sem Partido não possui parâmetro de comparação com as leis em vigor no
País sobre a educação, embora afirme estar em conformidade com o
Capítulo da Educação, da Cultura e do Desporto da Constituição
Brasileira, elaborada no contexto participativo e democrático da
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Entre os princípios da
Carta Constitucional estão o da liberdade da convivência entre escola
pública e particular, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de
ideias e concepções pedagógicas. Sem dúvida os tempos eram outros e os
tempos têm sua própria linguagem. E aqueles foram marcados pelo espírito
de luta, mas também da tolerância, esperança e democracia, valores
predominantes na época.
Em seu ensaio
A ciência como vocação, o sociólogo alemão Max
Weber definiu de forma lapidar que a instituição de ensino não é um
espaço de demagogos e profetas. Referia-se aos políticos e religiosos.
Ambos, para Weber, pelas suas próprias atividades, defendem modelos e
crenças, visando convencer seguidores. Já a profissão do professor, ao
contrário, é a de desenvolver nos alunos a capacidade de reflexão
própria e de formação de um pensamento crítico. A única verdade da
ciência é o pensamento lógico ou factual. No site do Programa Escola sem
Partido há uma referência a Max Weber, que mais confunde do que explica
seu pensamento e sua defesa da ética da responsabilidade.
O professor tem a liberdade de cátedra, que significa a autonomia na
transmissão e produção do conhecimento. O pensamento, como o véu de
Penélope, tecido e desfeito a cada dia, é sempre reflexivo. Para a
ciência, uma evidência não passa de uma hipótese causal, sujeita a um
processo de desconstrução. A pluralidade do conhecimento não pode ser
controlada nem vigiada por qualquer sistema sob pena de acabar com a
profissão do professor.
Os dois projetos do Programa Escola sem Partido propugnam pela sua
incorporação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no.
9.394, de 20 dezembro de 1996. Constituem, se aprovados, uma repressão à
carreira do professor, retirando-lhe sua autonomia e liberdade. Sugerem
que se coloquem cartazes nas portas das salas de aulas e nas salas dos
professores determinando o que o professor pode e não pode fazer.
Recomendam até o tamanho das letras dos cartazes.
Reivindicam um
telefone público para registros de denúncias anônimas dos alunos contra
os professores. São propostas de natureza persecutória de uma escola
vigiada e punitiva. Constroem uma imagem do professor como um
profissional mal intencionado, sem ética, que se aproveita da “audiência
cativa dos alunos”, expressão usada várias vezes, para inculcar
ideologias. Enfim, são projetos que agridem não somente o papel do
professor, mas a democracia brasileira e o Parlamento Nacional.
O senador Magno Malta está em seu segundo mandato, é pastor
evangélico e pertence a duas grandes frentes parlamentares do Congresso
Nacional: a Frente Parlamentar Evangélica, com 199 parlamentares, e a
Frente Paramentar Mista da Agropecuária, com 222. O deputado Izalci está
em seu terceiro mandato, pertence a essas duas frentes e também à
Frente Parlamentar de Segurança Pública, constituída somente de
deputados, com 240 integrantes, a maior frente parlamentar do Congresso
Nacional. Os parlamentares podem participar de mais de uma Frente. Essas
três Frentes juntas constituem a bancada da bíblia, do boi e da bala, o
grupo majoritário do Congresso Nacional, que possui mais afinidades
entre si do que os partidos políticos. O Programa Escola sem Partido
retrata com perfeição o perfil desse grupo, que desconhece os princípios
da tolerância e da promoção da liberdade do outro como orientadores de
um Estado democrático.
Correio Braziliense. Brasília, segunda-feira, 13 de novembro. Opinião, página 9
