Os Direitos Humanos e sua evolução histórica

Por Valdemir Pascoal

De maneira bem sucinta, iremos abordar alguns aspectos históricos da evolução dos direitos humanos, pretendemos demonstrar os inúmeros caminhos que foram percorridos para que todos os homens passassem a ter direitos reconhecidos e respeitados pelo Estado. Os direitos humanos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosóficos - jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e com o direito natural.

A origem dos direitos individuais do homem pode ser apontada no antigo Egito e na Mesopotâmia, no terceiro milênio A.C, onde já eram previstos alguns mecanismos para proteção individual em relação ao Estado. O famoso e conhecido Código de Hammurabi, talvez seja a primeira codificação a consagrar um rol de direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relação aos governantes. A influência filosófica - religiosa nos direitos do homem pôde ser sentida com a propagação das ideias de Buda, basicamente sobre a igualdade de todos os homens. Posteriormente, já de forma mais coordenada, porém com uma concepção ainda muito diversa da atual, surgem na Grécia vários estudos sobre a necessidade da igualdade e liberdade do homem, destacando-se as previsões de participação política dos cidadãos (democracia direta de Péricles); a crença na existência de um direito natural anterior e superior ás leis escritas, defendida no pensamento dos sofistas e estoicos (por exemplo, na obra Antígona-441A. C, Sófocles defende a existência de normas não escritas e imutáveis, superiores aos direitos escritos pelo homem).
Entretanto, foi com o Direito Romano que se estabeleceu um complexo mecanismo de interditos visando tutelar os direitos individuais em relação aos arbítrios estatais. A lei das doze tábuas pode ser considerada a origem dos textos escritos consagradores da liberdade, da propriedade e da proteção aos direitos do cidadão.

Precedentes históricos da evolução dos direitos humanos.

De acordo com os autores Fábio Konder Comparato e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, os mais importantes antecedentes históricos das declarações de direitos humanos fundamentais encontram-se, primeiramente, na Inglaterra, onde podemos citar - A Magna Charta Libertatum, outorgada por João sem - terra em 15 de junho de 1215, previa a liberdade da igreja da Inglaterra, restrições tributárias, proporcionalidade entre delito e sanção - previsão do devido processo legal, nenhum homem será detido ou sujeito a prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do País.

Lei de Habeas - Corpus - 1679

Consistiu no fato de que essa garantia judicial, criada para proteger a liberdade de locomoção, tornou-se a matriz de todas as que vieram a ser criadas posteriormente, para a proteção de outras liberdades fundamentais. Na América latina, por exemplo, o juicio de amparo e o mandado de segurança copiaram do habeas - corpus a característica de serem ordens judiciais dirigidas a qualquer autoridade pública acusada de violar direitos líquidos e certos, isto é, direitos cuja existência o autor pode demonstrar desde o início do processo, sem necessidade de produção ulterior de provas.

Declaração de Direitos (Bill Of Rights) - 1689

Promulgado exatamente um século antes da Revolução Francesa, pôs fim, pela primeira vez ao regime de monarquia absoluta, no qual todo o poder emana do rei e em seu nome é exercido. A partir de 1689, na Inglaterra, os poderes de legislar e criar tributos já não são prerrogativas do monarca, mas entram na esfera de competência reservada do Parlamento.

A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América

A Independência das treze colônias britânicas da América do norte, em 1776, reunidas primeiro sob a forma de uma confederação e constituídas em seguida em estado federal, em 1787, representou o ato inaugural da democracia moderna, combinando, sob o regime constitucional, a representação popular com a limitação de poderes governamentais e o respeito aos direitos humanos. A característica mais notável da Declaração de Independência dos Estados Unidos reside no fato de ser ela o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos, na história política moderna.

As Declarações de Direitos da Revolução Francesa - 1789

Com estilo abstrato e generalizante distingue, nitidamente, a declaração de 1789 dos bills of rights dos Estados Unidos. Os americanos, em regra, com a notável exceção, ainda aí, de Thomas Jefferson, estavam mais interessados em firmar a sua independência e estabelecer o seu próprio regime político do que em levar a ideia de liberdade a outros povos.
Enquanto que os revolucionários de 1789, ao contrário, julgavam-se apóstolos de um mundo novo, a ser anunciado a todos os povos e em todos os tempos vindouros. A Revolução Francesa desencadeou, em curto espaço de tempo, a supressão das desigualdades entre indivíduos e grupos sociais, como a humanidade jamais experimentara até então.

Declaração de direitos da UNU de 1948

Essa foi sem sombras de dúvidas a mais importante de todas as declarações anteriores. O mundo acaba de sair de uma grande guerra mundial, onde se calcula-se que morreram mais de 60 milhões de pessoas, milhares de atrocidades foram cometidas,contra os direitos humanos. A Declaração de 1948, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade (ou solidariedade) entre os homens.

A Declaração se abre com a afirmação solene de que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos; são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Reconheceu-se, assim, na seqüência das primeiras declarações nacionais de direitos, a americana e a francesa, o princípio da igualdade essencial de todo ser humano em sua dignidade de pessoa; vale dizer, o fundamento de todos os valores, sem distinções de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, origem nacional ou  social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra.

Nos anos subseqüentes, as Nações Unidas aprovaram duas convenções internacionais, destinadas a confirmar o princípio da igual dignidade de todos os seres humanos: a primeira, em 1952, sobre a igualdade de direitos políticos de homens e mulheres; a segunda, em 21 de dezembro de 1965,sobre a o pecado capital contra a dignidade humana consistiu sempre em considerar e tratar o outro – um indivíduo, uma classe social, um povo – como inferior, sob pretexto da diferença de etnia, gênero, costumes ou fortuna patrimonial. Sucede que algumas diferenças humanas não são deficiências, mas, bem ao contrário, fontes de valores positivos e, como tal, devem ser protegidas e estimuladas. Pode-se aprofundar o argumento e sustentar, como fez Hannah Arendt ao refletir sobre a trágica experiência dos totalitarismos no século XX,que a privação de todas as qualidades concretas do ser humano, isto é, de tudo aquilo que forma a sua identidade nacional e cultural, torna-o uma frágil e ridícula abstração. À luz desse princípio, a UNESCO afirmou solenemente, na Declaração sobre Raça e Preconceito Racial, aprovada em 27 de novembro de 1978, que “todos os povos têm o direito de ser diferentes, de se considerarem diferentes e de serem vistos como tais”. Atualmente, o princípio da igual dignidade de todos os seres humanos é consagrado, no direito interno e no direito internacional, em duas dimensões. Há a igualdade que os gregos denominavam aritmética ou sinalagmática (vale dizer, contratual), dominante no plano das relações interindividuais, a qual supõe uma paridade de situações de fato. E há também a igualdade geométrica ou proporcional, que consiste em tratar desigualmente os que se acham em situação desigual, na exata medida dessa desigualdade. Foi com fundamento nessa última dimensão do princípio da igualdade que se criou o Estado Social, em substituição ao Estado Liberal, e que se admitiram, em vários países, as chamadas “discriminações positivas”

1. Todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será à base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade do voto.

Como se percebe, já em 1948 reconhecia-se que a soberania do povo só se torna efetiva, quando a eleição de governantes é complementada com o livre funcionamento de instituições da democracia direta ou participativa.
A Declaração Universal reconhece que ambas as dimensões da liberdade, a civil e a política, são complementares e interdependentes. A liberdade política, sem as liberdades civis, não passa de engodo demagógico de Estados autoritários ou totalitários. E a proteção das liberdades civis, sem uma efetiva soberania do povo, mal esconde a dominação oligárquica dos mais ricos.

A Constituição e os Direitos Humanos

A Constituição de 1988 adotou alguns princípios estruturais. O primeiro deles é o de que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, § 1º). Sem dúvida, a própria Constituição criou o remédio judicial do mandado de injunção (art. 5º, inciso LXXI), “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Da mesma forma, atribuiu ao Supremo Tribunal Federal competência para declarar a inconstitucionalidade por omissão “de medida para tornar efetiva norma constitucional” (art. 103, § 2º). Tais garantias judiciais não dispensam, porém, o Poder Executivo e o Poder Judiciário de dar cumprimento imediato às normas constitucionais referentes a direitos e garantias.

O segundo princípio estrutural do sistema de direitos humanos, na Constituição de 1988, é o de que os direitos e garantias fundamentais, nela expressos, “não excluem outros, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados” (art. 5º, § 2º). Superou-se, assim, como assinalado no início desta exposição, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais, introduzida pela doutrina jurídica germânica e incorporada à Lei Fundamental de Bonn de 1949. Os princípios fundamentais da nossa organização constitucional e o regime político adotado são declarados nos quatro primeiros artigos da Constituição. Os princípios aparecem sob a forma de fundamentos (art.1º) e de objetivos (art. 3º). O regime político é republicano e democrático. A federação é forma de organização do Estado e não qualidade do regime político.

O terceiro princípio estrutural do nosso sistema de direitos humanos, pelo menos na origem, é o da equiparação entre as normas de direito interno e as de direito internacional. O já citado art. 5º, § 2º determina a inclusão no sistema constitucional “dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Sucedeu, porém, que a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, acrescentou um parágrafo ao art. 5º, determinando que somente terão força constitucional “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros”. Houve, aí, uma clara violação ao princípio da irreversibilidade dos direitos humanos já declarados oficialmente. Dado que o princípio da dignidade transcendental da pessoa humana se impõe não só aos Poderes Públicos em cada estado, mas também a todos os Estados no plano internacional, é juridicamente inválido suprimir ou enfraquecer direitos fundamentais, por via de novas regras. Deve-se notar que a equiparação entre as normas sobre direitos humanos de direito interno e direito internacional, no sistema de origem da Constituição de 1988, completava-se com a disposição do art. 4º, determinando que o Estado brasileiro obedeça nas suas relações internacionais, ao princípio da “prevalência dos direitos humanos” (inciso II).

Conclusão

Fizemos essas explicações históricas a respeito da evolução história dos direitos humanos, para que possamos compreender o processo evolutivo dos direitos. Percebemos que foram necessárias muitas lutas e batalhas, para que os direitos pudessem ser aprovados e reconhecidos, muitos perderam suas vidas na luta pela conquista dos nossos direitos, enfim, espero que esse texto sirva para uma reflexão histórica a respeito dos direitos humanos. Ainda é preciso fazer muito pelos direitos de vários segmentos da sociedade, que são ainda marginalizados e esquecidos pela sociedade. Podemos citar os gays, Afro- Descendentes, entre outros. Os direitos precisam se tornar para todos, não pode ser apenas um discurso retórico e político, ele necessita ser concreto, estarei sempre lutando para sua materialização e efetivação em nosso estado.

Valdemir Pascoal

Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso

Nota rápida sobre Joaquim Barbosa x TRF = Deputado Federal sem conhecimento de Brasil

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma que “alguns” Deputados Federais, demonstrou no caso da polemica do TRF’s claramente que não conhece o Brasil muito menos suas extensões, diversidades, necessidades e as condições as quais servidores e população em geral se relacionam com o poder público seja ele executivo, legislativo e judiciário, principalmente como isso é gerido no Norte do país aonde é necessário se locomover de barco ou avião bimotor pelas especificidades da Região Amazônica e isso não é barato, imagina além da locomoção ser difícil entre municípios menores, aonde ainda não existem grandes estruturas formadas, até as grandes cidades ou capitais próximas, exemplo disso é Manaus, imagina com toda a dificuldade de logística e locomoção, o transito de documentos das varas comuns até o TRF da região? Sem contar a frustração deste mineiro, presidente do STF, vir trabalhar em Brasília, exatamente nas mesmas situações que trabalhava anteriormente em Minas, em um lugar aonde não tem praia? Será que ele consegue compreender que os vários Estados e Cidades brasileiras são de costa litorânea ou além de tudo ele nunca observou o mapa Brasil e onde fica Recife, em Pernambuco? Usar 40% de verba indenizatória de gabinete sendo Deputado em Brasília é fácil, a maior distância entre uma localidade e outra é de no máximo 1h saindo do Gama em direção à Fercal indo por Sobradinho sem ter que passar por nenhum rio de barca, gostaria de ver o Deputado fazer este mesmo milagre se elegendo pelo Amazonas, ou pelo Acre, ou por Rondônia, ou na Bahia, ou no pequeno Amapá.

P.S. Um pequeno desabafo, não dá para criticar sem conhecer, da mesma forma não dá para elogiar, sem conhecer! 

Sou contra o Pastor Feliciano, mas...

Acredito sim que a condução do Pastor Feliciano para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados é um retrocesso, um erro e um atraso para a pauta nacionalmente e dentro do congresso. Um homem como ele que não consegue se relacionar com o que é diferente da realidade dele, respeitar o direito de liberdade do ser humano de ser e vir de onde e pra onde quiser, por si só demonstra a fragilidade do ministério deste pastor e o quanto ele não tem preparo nem respeito algum com o ser humano, o quê, por si só já o descredencia a postular este cargo. Porém, ele só foi eleito porque articulou com seus pares este espaço e os parlamentares da base e os parlamentares do PT foram negligentes e acreditavam que por serem do PT ou da base aliada seriam redirecionados ao cargo naturalmente, grande equívoco e a pauta esta pagando pela fragilidade e falta de articulação destes parlamentares. Falar bonito, ter boa oratória e dicção e construírem a pauta dentro dos seus mandatos não assegura vaga em lugar algum, ninguém é cativo num regime democrático, não existem espaços vazios na política e o Deputado Pastor se articulou com destreza e jogou a inoperância de alguns na vala comum, gostando ou não todo o barulho que está sendo feito, na minha opinião, é para mascarar o erro dos membros da comissão que se sentiam inatingíveis e acima do bem e do mal, para além de cobrar o Pastor Feliciano também deveriam questionar os parlamentares que representam essas bases!

#ForaFeliciano
#ForaRetrocesso
#ForaIncompetência
#ForaHipocrisia
#ForaArrogância

Apontamentos, reflexões econômicas do mercado local

Introdução

É necessário repensarmos os modelos de desenvolvimento econômico e social da nossa capital, sem esquecermos sua origem e função jurídica e constitucional. A ideia deste texto não é produzir nenhuma crítica das gestões que construíram o patrimônio social que é o Distrito Federal ou da atual gestão que governa a cidade, este texto tem a pretensão única de dividir analises e impressões próprias com todos que possam ser alcançados, a oportunidade de debatermos o avanço e o crescimento da nossa cidade, pré definindo o Distrito Federal e seu entorno a partir de todos os acontecimentos pré e pós Copa do Mundo. Desta forma fica definido neste artigo o momento atual da cidade estabelecendo como marco de desenvolvimento e renovação da Capital brasileira os acontecimentos conjunturais dos últimos 2 anos e dos próximos 2 anos onde viveremos uma agenda intensa de investimentos em diversas áreas o que poderá significar um legado para a cidade e para além disso uma oportunidade única de reorganizarmos o Distrito reconhecendo e potencializando as peculiaridades das satélites, das cidades entorno e de Brasília. Nossa Capital é uma das poucas cidades do país que tem condições de se reestruturar e de se reorganizar sem prejuízo algum a sua estrutura original, até mesmo pela obrigatoriedade de preservar seus traços tombados como patrimônio da humanidade. Pensada para receber e abrigar servidores, empresários, prestadores de serviços do Governo, embaixadas e candangos construtores da Capital Federal, vimos um crescimento gradativo e a alteração deste perfil social com o passar dos anos, hoje segundo o IBGE, dados colhidos de 2010, a populaçã chega aproximadamente à 2.570.160 milhões (dois milhões, quinhentos e setenta mil cento e sessenta mil) de moradores, sendo que temos um acréscimo de 3.083.000 milhões (três milhões e oitenta e três mil) de moradores no entorno do Distrito Federal segundo dados da RIDE e IBGE, sendo que a projeção inicial da cidade era para 500 mil habitantes.

Conjuntura do modelo de Gestão da Cidade

Hoje nossa economia é baseada em 4  áreas bem características, definidas pela formação original da cidade planejada para um fim e alterada com o passar dos anos, para desenvolver a ideia do texto deixo pontuado essas 4 características centrais da economia da nossa cidade:

- Serviço público: executivo local e federal, legislativo local e federal, judiciário, forças armadas e corporações policiais;

- Serviço privado: atendimento em geral (bar, restaurante, posto de gasolina, mercados e etc.), serviços especializados (advogado, engenheiro, médico e etc.), mercado de venda e revenda;

- Construção civil: para diversas classes sociais;

- Investimentos públicos: obras de infraestrutura local, serviços sociais e contratos com empresas locais.

Temos uma projeção limitada e tímida de crescimento, criação de novos postos de trabalho, redução do desemprego ou expansão do mercado interno. Existe um refluxo de valor em investimentos por não sermos um mercado de produção e sim de serviços, não temos, por exemplo, um pátio industrial forte ou produção de insumos para consumo regional ou local o que seria extremamente viável, por isso o mercado age de forma reativa, refletindo no custo variável da moeda local. É comum ouvir sobre o alto custo de vida da cidade referente a valores de aluguel, carros, cesta básica, custo de serviços em geral e não temo em afirmar que chegamos ao limite, Brasília tem se tornado inviável para projeção de mercado e isso já é perceptível em alguns aspectos do mercado local, principalmente para quem busca uma colocação profissional. O limite é dado a partir da concepção de estrutura governamental aplicada, definindo-se pela política de desenvolvimento e crescimento econômico e social da cidade e de seus moradores a partir deste Estado-Distrito como base estruturante de investimento, para qualquer hipótese e aplicabilidade as variáveis teriam um afunilamento natural tendo como projeção de crescimento populacional os últimos 20 anos. E mesmo com todas as críticas à política habitacional dos períodos referentes a 1986 – 1994 e aos períodos de 1998 – 2002 este gargalo logístico, econômico e de serviços públicos da cidade se daria cedo ou tarde sem um reajustamento dos parâmetros de desenvolvimento e modernização da Capital.

Desde a estrutura da cidade, em colapso, até a o custo de vida e as limitações do mercado, fica óbvio observar que existe uma necessidade emergencial de se repensar este modelo econômico e de gestão da Capital. Serviços essenciais do dia a dia acabam se tornando o maior desafio dos gestores públicos: a saúde, a estrutura física das escolas, a mobilidade urbana, segurança pública, infraestrutura das satélites, todos estes ambientes chegaram a um nível de defasagem e em alguns casos de deságio, reflexo do que fora estabelecido de parâmetros de correção ou remediação de serviços. Não é exclusividade da nossa cidade a falta de planejamento, as décadas de 80 e 90 foram desastrosas do ponto de vista da administração pública para o Brasil, houveram casos isolados em um ou outro município que se antecipava o planejamento da cidade, não é o caso do Distrito Federal, muito menos dos Estados brasileiros. Outras analises endêmicas da cidade são as condições debilitadas do mercado e como ele se relaciona com o Estado, em sua maioria relações empresarias que se confundem entre o público e o privado caracteristicamente pela forma de execução, contratação e de compras praticados pelo Governo do Distrito Federal, sem transparência ou sem gestão burocrática eficiente que permita ter dispositivos de controle e de qualidade desta relação viciada em interesses coloniais ultrapassados que interferem diretamente nos interesses público e políticos da cidade, por consequência acabam retardando exponencialmente qualquer crescimento ou melhoria da qualidade de vida da cidade. Sinto que muito dessas relações provincianas tem se esvaziado com o passar dos anos, mas, ainda é um mal na cidade.

Podemos apontar uma série de outras situações que causam prejuízo, porém elencando estes pontos que são crônicos no debilitado e frágil ambiente de negócios da cidade, qualquer outra analise ou apontamento passa a ser secundário, pois será consequência de uma série de decisões tomadas anteriormente, o importante é diagnosticar o problema, buscar a solução e o remédio ideal para sanar a endemia, e assim acredito que estamos no caminho certo, com o momento certo e o conjunto de fatores necessários para o implemento de uma nova relação de Estado, com eficiência nos processos públicos e apoio social para essa transformação. Não estou afirmando que já vivemos esta nova realidade, mas, temos tudo para implementar esta agenda positiva para a cidade, temos uma estrutura acadêmica forte, tanto pública quanto privada, com várias áreas e cursos oferecidos, colégios de ensino médio e fundamental em todas as cidades do Distrito Federal incluindo áreas agrícolas, o sistema “S” instalado na cidade é muito bem estruturado e atende a demanda inicial, a mão de obra é qualificada para atender o mercado competitivo e com o crescimento de novos postos de emprego é óbvio que estes dados se ampliam, assim também como a procura de novos profissionais no mercado. O índice de profissionais com nível médio completo é acima da média nacional e proporcionalmente também é acima da média o índice de profissionais de nível superior, ou seja, temos uma base sólida que está preparada para emergir uma nova plataforma de mercado e de negócios para a cidade.

Repensando o modelo de gestão a partir do aproveitamento das áreas disponíveis

O gestor executivo da cidade não pode pensar o Distrito Federal como um ente federado isolado da região ao redor, nossas divisas quadriláteras são recepcionadas por todo o território do Estado do Goiás, em algumas áreas mais próximas de Minas Gerais e outras da Bahia, mas em todas as extremidades territoriais estamos envoltos de terras goianas, por isso qualquer desenvolvimento econômico e social precisa ser pensado a partir das cidades vizinhas e não do centro da Capital que já tem seu formato definido, a tão discutida aptidão da cidade não se revela por uma única probabilidade de mercado, mas, sim por possibilidades de absorção de oportunidades territoriais e para, além disso, estimulando a produção e o empreendedorismo local. A cidade já passou por um processo de setorização territorial e isso hoje ainda é possível manter e acompanhar o modelo original da cidade, vislumbrando a construção da aguardada cidade digital, mas, a capital não pode perder a oportunidade de utilizar todos os recursos e possibilidades oportunos deste novo setor em específico, como já fez em outros momentos com os pólos de moda, SAAN, ADE entre Águas Claras e Taguatinga, e outras áreas que perderam sua finalidade inicial ou não tiveram o total aproveitamento da área, em alguns casos com sua função original totalmente alterada.

Falta para a cidade um perfil empresarial mais denso, com empresas mais robustas e de grande porte, com poder de investimento e de ampliação de mercado em importação e exportação. As discussões sobre a destinação econômica da cidade digital são várias, tem se defendido por destinar à área da Cidade Digital um modelo como se aplicou no Vale do Silício na Califórnia nos EUA. Eu acredito que a área precisa ter um perfil mais arrojado, não limitar por destinação de serviços e apresentar às grandes empresas incentivos necessários para recepcioná-las. Grandes empresas internacionais e nacionais instaladas em nossa cidade trazem um crescimento econômico em rede, são fontes de geração de emprego e renda em escala, subcontratam vários serviços, compram insumos e produtos locais, consomem do mercado local gerando lucro e renda ao redor de suas áreas e pátios, sem contar com soluções tecnológicas que podem ser gerados a partir de situações do cotidiano. O ideal seria ampliar a atuação destinada à área e tornar a cidade digital um grande espaço para alocação de grandes empresas que queiram internalizar investimentos no Brasil, de preferência alinhar com empresas do BRICS para estimular a pauta internacional do Governo Federal, em paralelo concentrar esforços para trazer gigantes multinacionais como Google, IBM, GM, Dell, Amazon, Odebretch, Samsung, Apple, Sony e várias outras multinacionais que normalmente buscam nacionalizar suas empresas próximas a estruturas centrais de governo, nada melhor do que a Capital do país, ambiente onde centralizamos toda a estrutura de poder, isso em nossa realidade.

Investimento e cooperação com o Entorno

Esta é só uma das várias possibilidades territoriais que temos, quando afirmo no texto que os gestores da nossa cidade não podem pensar o Distrito Federal de uma forma isolada regionalmente, obviamente referindo-me as cidades do entorno para alcançarmos toda região do Centro Oeste e as divisas com Minas Gerais e Bahia. Não proponho alteração do alcance perimetral do Distrito Federal, não em critérios normativos, pois juridicamente estas áreas são do Estado do Goiás e com prefeituras consolidadas, essa é outra discussão que podemos avançar juridicamente, economicamente somos ligados, e a influência econômica e social são diretas, várias cidades não se viabilizaram economicamente e de alguma forma dependem da cidade capital, cidades com pouca infraestrutura e pouca oportunidade de trabalho e nenhuma possibilidade de crescimento profissional.

Territorialmente cidades bem localizadas e com diversas áreas que poderiam comportar qualquer pátio industrial, não seria inviável imaginar um cinturão industrial para o entorno do Distrito Federal, mesmo que o DF não recolha impostos, o que seria interessante para a arrecadação tributária da cidade, direta e indiretamente os investimentos chegariam até a cidade. Imaginem como exemplo 3 ou 4 grandes fábricas nas cidades próximas a Cidade Satélite do Gama - Novo Gama/GO, Valparaíso/GO e Cidade Ocidental/GO – para além da geração de empregos que absorveria profissionais destes municípios e do próprio Gama, ou seja, do Distrito Federal é natural que cresça o número de restaurantes, farmácias, mercados, hotéis de trânsito, táxi, mercado imobiliário e vários outros serviços que podem ser agregados a estas áreas de produção e sem contar também com o consumo da cidade que agregaria valores em diversas escalas entre outros efeitos sociais como redução dos altos índices de violência, cosumo excessivo de drogas e o tráfico em larga escala, analfabetismo funcional e falta de infra estrutura básica em alguns pontos destes municípios, todos estes altos índices negativos hoje precisam considerar a realidade física e estruturante das cidades. O Distrito Federal pode não ascender tributariamente sobre essas cidades, mas, em cooperação com o Estado do Goiás pode influenciar na decisão dessas grandes empresas de se alocarem em nossas áreas e entorno delas, vislumbrando o desenvolvimento sócio econômico das cidades e da população, obviamente com isso será necessário buscar investimentos no Governo Federal para a melhoria da infraestrutura logística para adequar às cidades as necessidades dessas grandes fábricas, melhoria da estrutura rodoviária e ferroviária principalmente.

Mercado interno do Distrito Federal

Retornando a realidade de nossa cidade, é possível potencializar mercados alternativos de renda e de consumo local, temos hoje alguns exemplos de empresas que deram certo e a partir do Distrito Federal abriram franquias em todo o país, um bom exemplo é o Giraffas, com uma política de vendas que concorria entre os fast foods a empresa brasiliense aos poucos vem ganhando espaço em outras praças, o mercado gastronômico tem se tornado um forte braço na cidade, o exemplo do Giraffas é um dos vários que aos poucos vem tomando conta do mercado, outro bom exemplo de excelência em gestão e qualidade no serviço que vem dando certo e ganhando o mercado nacional é o restaurante Coco Bambu, competindo em outra linha de serviços com um padrão de qualidade voltado para o público A e B, independente do público dirigido essas empresas tem contribuído com o fortalecimento e o surgimento de novas profissões, com vagas de emprego e o consumo interno da cidade. Com a ampliação do mercado econômico e de investimentos da cidade deparamos com sua necessidade emergencial, responsável por várias críticas de consumidores, clientes, fornecedores e empresários à qualidade do atendimento. À medida que a cidade cresce seus gargalos se tornam mais claros e suas deficiências são expostas por comparações, inevitavelmente, como cidade capital, cada dia mais o público torna-se mais exigente com a qualidade do serviço prestado.

Pontos a serem observados para o crescimento e a construção de um ambiente de negócios saudáveis e que estimule grandes negócios:

- Por parte do Governo local: estimular o investimento em pesquisa e soluções em tecnologia, criar incentivos reais para a instalação de pequena, médias e grandes empresas, flexibilizar a tributação local dando oportunidade de isenções e negociações de médio e longo prazo garantindo a nacionalização de empresas na cidade, não é nada novo, todas são práticas de Governos no Brasil e em diversos outros países e cidades do mundo, óbvio que ainda esperamos vir uma reforma tributária ampla do congresso nacional que auxiliaria muito em melhorar as condições de produção, porém os Estados hoje podem contribuir para diminuir o impacto tributário que uma grande empresa sofre ao aplicar investimentos no Brasil.

- Por parte das empresas: com apoio do Governo o mercado faz a sua parte, aporta investimento, abre novos postos de trabalho, amplia a produção e estimula o consumo interno, simples assim.

Temos um mercado de serviços amplo que precisa de investimentos por parte do setor privado para a sua qualificação, assim como outros serviços-meio podem ser potencializados; o turismo de negócios, a economia criativa, o mercado de entretenimento, artesanato, exploração turística do Lago Paranoá, empresas de produção em eventos (que cresceu muito e tem gerado uma renda extra para jovens homens e mulheres), empresas de jardinagem, designer de interiores, empresas de decoração, serviços de segurança condominial, administração de condomínios, bons profissionais liberais prestadores de serviços e consultorias, todos esses serviços podem ser melhor aproveitados com o crescimento da cidade, naturalmente vários outros vão surgindo, o importante é que o Estado tenha condições de mapear todo o mercado, acompanhando sua evolução, corrigindo erros e distorções no decorrer do caminho, utilizando a estrutura de governo existente e o Banco Regional de Brasília entre outras linhas de crédito para fomentar o mercado e o estimulo empresarial desde o microempreendedor individual até o financiamento de grandes projetos que desenvolvam a região Centro Oeste. 

Repensando a gestão das cidades

Não temos um arranjo de produção local que vislumbre em grande escala a sustentabilidade do custo das cidades e suas operações, a combinação disto incentivaria a formalização do emprego e renda, gerando investimento e compra direta, cidades como Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Guará, Cruzeiro, Gama, Sobradinho e Planaltina tem apelo e condições objetivas e estrutura social que consomem naturalmente serviços e produtos locais, o crescimento populacional destas cidades desenvolve um colapso em suas estruturas, gerando um vácuo da presença do Estado e, exatamente por conta do crescimento desordenado o Governo local não conseguiu acompanhar esta evolução. É preciso repensar o modelo de gestão dessas cidades com maior potencial econômico e enfrentar com investimentos reais para reduzir este abismo criado por uma série de fatores.

A mudança da estrutura central do Governo para a fronteira Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, e o edital aberto para a compra de novos ônibus, contribuem para reduzir este vácuo de gestão, reposiciona a administração pública do Estado, leva maior investimento para as áreas que vão receber o comando central do Governo do Distrito Federal, descentralizam a concentração da infraestrutura administrativa pública da cidade no centro de Brasília e traz uma série de benefícios pra região, inevitavelmente o metro quadrado será valorizado, as áreas receberão maiores investimentos públicos e privados porque altera a ordem das cidades culminando na abertura de novas empresas, serviços e empregos ao redor deste setor administrativo com restaurantes, mercados, farmácias, academias, hotéis e com isso aquece o mercado local e o consumo direto e indireto. No mesmo caminho a renovação de 80% da frota atual de ônibus da Capital e a criação de novas linhas trará um refrigério para a cidade no curto prazo, será um marco, uma quebra de paradigmas, alterar a lógica do modelo de concessão do transporte público aplicado a mais de 20 anos na cidade, somente isso já terá sido um grande feito, porém, em pouco tempo será necessário um maior investimento por parte do governo, retomando o controle da mobilidade urbana, a modernização de todo sistema e a regulação da concessão por parte do Estado. É necessário implementar um modelo que aplique melhoria contínua para o usuário do sistema público de transporte urbano e para o tráfego da cidade, reduzindo o engarrafamento e tornando o transporte público uma alternativa real de locomoção, incluindo a ampliação do horário de atendimento. É inevitável que inicialmente a maior parte dos investimentos em infraestrutura da cidade continue a ser por parte do Governo, principalmente para as áreas de mobilidade urbana, segurança pública, pavimentação das cidades, produção de energia e estrutura das cidades satélites preparando estruturalmente a cidade para recepcionar tais mudanças propostas até o momento.

Pensar um novo modelo de gestão para as cidades satélites é um desafio enorme para os gestores do governo, acredito muito na participação social como uma fórmula de dirimir as deficiências das administrações regionais, utilizando, por exemplo, os novos serviços de tecnologia em redes sociais para a solução de pequenos problemas do cotidiano e alguns gargalos das cidades, o que aliviaria e muito a pressão sobre a administração pública como um todo. Não seria novidade as empresas públicas e o governo instrumentalizarem a comunidade como agente social do estado, neste caso com aplicativos de geolocalização, monitoramento e diagnóstico de serviços, soluções tecnológicas simples no dia a dia para smart phones, tablets, computadores móveis e residenciais. Imaginem um serviço de tapa buracos inteligente onde o morador tira uma foto, faz checkin da localização do reparo na cidade e envia a informação em tempo real para a administração, Novacap ou qualquer órgão responsável, da mesma forma serviria para a CEB no caso de postes de luz queimados ou acesos durante o dia, resolveria também um sério problema nas corporações civis de serviço de proteção, por exemplo o trote, que com a imagem do acidente e a geolocalização em tempo real melhoraria o atendimento em minutos, o que poderia ser essencial para salvar uma vida. Estas ideias já vêm sido discutidas em algumas áreas de governo e alguns gestores direcionados a mobilidade urbana, e no DF, a Secretaria de Ciência e Tecnologia tem discutido modelos que se aproximem destas ideias, mas, ainda não é uma política de governo o que colocaria essas operações em outra escala de assistência e de prestação de serviços à comunidade, colocando a sociedade no centro da agenda do Estado como seu agente comunitário.

 

Contexto

O Distrito Federal tem tudo para crescer exponencialmente e voltar a ser vanguarda de gestão pública, ampliando e garantindo a participação social, para isso é fundamental reavaliarmos os últimos 20 anos de gestão da cidade para planejarmos os próximos 20 anos, aproveitando os 2 anos de investimento que a cidade receberá para as Copas das Confederações, Copa do Mundo e os jogos olímpicos que sediaremos. O maior legado que esses eventos internacionais deixam para a cidade é a oportunidade que teremos de repensarmos nosso modelo de gestão, aproveitando todo investimento e recursos que serão aportados. No meu entendimento repensar a cidade e seus modelos de mercado cria uma cadeia de desenvolvimento necessária para a abertura de novos postos de trabalho, ofertando vagas de emprego e geração de renda, aumentando a concorrência empresarial e a possibilidade de crescimento profissional com alternativas reais para além do serviço público. Assim reduzimos a desigualdade e com isso os índices negativos que rondam o DF.

É necessário recriarmos o Distrito Federal e rompermos com uma lógica de gestão pública isolada da região, colocando a Capital da República dentro da rota de investimentos e bons negócios, estimulando o empreendedorismo local, apostando no desenvolvimento econômico e social da cidade e de seus moradores, consequentemente, reduzindo a extrema pobreza, o consumo abusivo de drogas, os altos índices de violência praticados e os números elevados de crimes e morte entre os jovens da Capital. Isso tudo é possível construir sem perder de vista a sustentabilidade e o meio ambiente, interagindo os espaços com o verde natural de Brasília por todo o Distrito Federal, melhorando a infraestrutura das cidades do entorno e das satélites. Uma cidade planejada com um bom parque tecnológico, um cinturão industrial, um mercado competitivo e com boas remunerações, possibilita ao Governo do Distrito Federal assegurar uma política de distribuição de renda forte com garantias de direitos, respeitando a diversidade e a pluralidade da cidade, aumentando a inclusão de jovens no mercado de trabalho e o número de vagas, a inclusão de alunos de baixa renda no ensino superior tendo o Estado como avalista do seu estudo, por necessitar inclusive deste jovem na produção de pesquisas, dados estatísticos, monitoramento, desenvolvimento e soluções tecnológicas para a cidade e mão de obra qualificada para a necessidade do mercado local em diversos níveis profissionais.

Tecnologias para Mobilidade Urbana

Uma pequena pesquisa sobre novas possibilidades tecnológicas para a mobilidade urbana!

Energia

Deixo que o meu partido, meu governo e minha Presidente falem por mim! Assistam...

Resultado de reprodução em escalas sociais

Essa reflexão é muito própria das minhas experiências, pensamentos, opiniões e escolhas de vida, por isso, por não se tratar de um texto explicitamente político sugiro aos leitores que reflitam ao fim do texto tão somente sobre suas próprias opiniões, sendo assim divido com vocês esses pensamentos. Algo me perturba, ainda não consegui identificar com clareza esta inquietação, mas percebo que minha maior aflição esta no cuidado ou impressão que tenho das pessoas que estão próximas de alguma forma, direta ou indiretamente e imagino que isso não seja isolado somente aos que estão à minha volta. Eu construí dentro da minha cabeça neste início de ano um memorial de decisões pessoais que tomei desde a primeira lembrança que eu tenho disso, se não estiver errado minha primeira frase “...eu quero ser quando crescer” foi por volta dos meus nove anos, queria ser do exercito brasileiro, fui aprimorando essa vontade com o tempo até chegar a agente especial como o 007, só que pela Policia Federal, as vezes de terno as vezes de uniforme preto. O terno me levou a outro querer, basicamente o que sou hoje, porém a imagem que eu tinha do terno era outra, menos formal que de um advogado ou agente político, me remetia a aventura, força, charme, a ideia de aventura que era exatamente a imagem que construí por conta dos meus heróis da infância e adolescência. Me lembro poucas vezes ter alguma vontade de ser jogador de futebol apesar de ser artilheiro fazia mais pelo prazer da pelada, porém, quis muito ser lutador como Bruce Lee, Van Dame e o Mick Tayson, passei também por me imaginar jogando basquete como Michael Jordan, porém a questão da altura foi o primeiro impedimento que tive em relação a minha carreira na NBA, não ter passado dos 1,74cm de certa forma me frustrou este sonho. Com o tempo e a escola fui aprimorando minhas vontades, senti em vários momentos em sala de aula que minhas opções iam diminuindo, isso por conta da repetição daquela ideia pronta e conservadora de futuro, eram essas repetições minhas maiores angústias durante o 2° ano, não me interessava em nada pelo que me ofereciam como opção de vida nem pelo que eu era obrigado a sonhar, ideias e sonhos formatados também por uma criação limitada que replicava em exercícios a escola. As opções me prendiam em um ambiente que não me seduziam e não me inspiravam em nada, esta inquietação era objeto de várias reações e isso se refletia em quase tudo o que eu me propunha, não queria ter ou ser igual a ninguém, queria ser o mesmo que eu podia conquistar pelos meus próprios esforços, queria cada dia mais o terno e o direito, não por algum exemplo familiar, por que não tive, mas, por construir a ideia de liberdade e isso me levaria a outras possibilidades e é exatamente isso o que me inspira a possibilidade de sonhar, me apaixonar pelo projeto e seguir o rumo do que meu instinto ou coração propõem para o que estou me propondo a viver. Não estou fazendo crítica a nenhuma formação ou área profissional que fique bem claro isso, estou fazendo uma reflexão de um contexto esvaziado pelo cotidiano e pelas dificuldades da vida, a fórmula medieval de criar servidores, profissionais limitados àquele ou outro exercício, provavelmente esta crítica pode ir além e eu não consiga perceber os desdobramentos de um pensamento simples e duro por perceber que o que me incomoda não é a opção de vida que jovens traçam ou constroem e sim a falta dessa opção pelo meio que produz à ideia.

Na escola pude aprimorar meus sonhos, muito pela voracidade de crescer e viver meus próprios desafios do que era realmente oferecido pela escola - aqui não faço referência aos professores, a maioria reflexo também do mesmo meio limitador, todos bons profissionais e preocupados em repassar a matéria, alguns mais ainda dividiam experiências e poucos eram os que me inspiravam a querer mais - mas este sou eu, digo por mim e não pela maioria pois o que era reproduzido dentro deste conceito era possibilidades limitadas, sentia falta entre os meus amigos de velos sonhar como eu, ninguém com quem estudei quis ser dono de uma grande empresa, um advogado bem sucedido, Presidente da República, senador, ministro, comprar a rede Globo ou virar Astronauta, poucos que eu lembro queriam ter uma banda e fazer muito sucesso, qualquer um desses sonhos seriam possíveis se o modelo fosse outro, não o de repetição de teses, modelos ou fórmulas, isso sim faria sentido e era isso o que me instigava a “querer” em outro contexto, não o natural da vontade de terceiros, mas no que me possibilitava conquistar. Se por um lado crescer me ajudava a melhorar minhas vontades e a escola também era um condutor de conhecimento por outro lado em dicotomia com a possibilidade do querer também vinha a limitação da realidade, se o sistema reproduz frustrações reproduzirá limitadamente também conhecimento em cada formador ou formando. Qual será o resultado desta reprodução em escalas sociais, defino de “resultado de reprodução em escalas sociais” o resultado temporal de uma opção educacional ou social natural produzido em reflexos pelo próprio meio condutor de ação e reação de espaço, consequência e fim de atos no cotidiano, no convívio com conhecidos e desconhecidos ou em um ambiente maior, sempre coletivo. Sempre que tenho a oportunidade e o local me oferece condições quando vou palestrar ou debater sobre algum tema, instigo as pessoas a me falarem sobre seus sonhos e é desesperador o resultado disso em qualquer faixa etária, a impressão é que a vida frustrou a possibilidade de fechar seus olhos e projetar sua vida em anos em condições humanas, me preocupa o resultado deste sintoma, como organizar uma sociedade que não se estrutura em ideias, projetos, realizações e conduz sua ascensão social no resultado da decisão de outro e não sua própria e eu ao menos percebo isso em diversas situações e proporções, desde a dificuldade que um jovem tem de escolher qual formação seguir à dificuldade que tem de dizer “não” ou “sim” para alguma situação e esta decisão sempre é tomada a partir de outro terceiro ou do meio que constrói esta personalidade em opiniões vazias, se for complicar um pouco mais essa tese e encarar este resultado de reprodução em escalas sociais é fácil detectar o sintoma na dificuldade da comunidade em se organizar, do indivíduo em decidir em qual candidato votar, e assim se segue. Minha maior aflição é perceber através das redes sociais como é simples e automática a reprodução em qualquer escala, as pessoas não questionam, não contrapõem, não recusam a informação, elas reproduzem simplesmente, assim como alguns também iram reproduzir este texto automaticamente sem ao menos ler o final deste parágrafo, mas, farão isso por ser eu o proponente do texto e do tema. Parte da indignação vem de observar este reflexo automático, as pessoas realmente são copiadores de ideias e reprodutores de informações, por isso sempre afirmo o vácuo existente no ambiente político, empresarial, industrial e tecnológico, quem decide alterar a ordem imposta se destaca pela passividade e anulação própria do outro.

Volto as minhas próprias experiências, faço essa reflexão para poder compreender o outro e não rejeitá-lo ou julgar suas decisões, prefiro entender meus próprios desígnios e de certa forma contribuir para a formação da opinião alheia, que não a minha, já que a reprodução é aleatória e automática. É comum que eu seja acusado de rebelde, já fui taxado de diversos adjetivos que comungam com a ideia de não permitir ao outro, terceira pessoa, que neste caso sou eu, o direito de pensar ou que tenha sua própria opinião, irônico compreender em outra posição esta condição, a rebeldia em seu conceito mais Aureliano se define por ‘Ato de rebelar-se; não-conformidade, reação. Figura: Oposição, resistência. Birra, teimosia. ’ esta contumácia é própria da personalidade dos que rompem com o comum ou natural, porém, se compreendermos da “rebeldia” outra definição e alterarmos esta lógica por outra palavra, por simplesmente “opinião” desconstruímos a ordem de alguns fatores desagregadores, digo isso por ter uma compreensão própria do contraditório construído em sociedade o que me dirige ao pensamento simples de ter uma opinião diferente e respeitar o pensamento coletivo, porém como ter essa opinião individual respeitada neste consenso coletivo? Avalio esta pergunta e minha própria resposta entre outras várias perguntas que faço por ter dúvidas também. Será que teimosia, insubordinação, rebeldia não podem ter outro nome? Para a falta de opinião construímos nosso próprio cenário de dificuldades o que justificaria não se arriscar? Existem várias perguntas que faço que talvez tivessem a mesma resposta em gêneses ou em conceito comparativamente! Tudo isso que é construído ou destruído em conceito ou ideia faço para avaliar o comportamento social de forma a sugerir um erro de efeito, reprodução e matéria, cotidianamente tomamos uma séria de decisões e a simples reprodução coíbe o livre pensar e agir e clamo e conclamo todos a refletirem sobre a mesma ideia.

Sempre sou questionado sobre o interesse do texto, como devo estar sendo agora por quem lê, não sei exatamente se existe algum interesse, digo da minha aflição em perceber que pessoas comuns se manipulam por qualquer informação e as reproduzem sem sentido, conhecimento ou ideia, fazem com naturalidade e absorvem aquela informação rasa como verdade absoluta e negam-se em alguns casos a própria origem de formação; falo também da minha revolta com a falta de decisão e opinião das pessoas que proporcionam a partir desta omissão um resultado de reprodução em escalas sociais, por fazer o indivíduo parte do coletivo e o coletivo ser constituído pelo indivíduo; falo do reflexo dessa reprodução na concepção de vida de quem se omite ou se limita a sonhar, projetar, planejar, desejar, e, nos dias atuais essa proporção majoritária quase absoluta não é revertida em condições de superação ao menos para ter-se um parâmetro anterior do ponto atual. O interesse do texto é comum e coletivo, reflete uma preocupação que tenho com os que constroem meu meio, sou parte dele e me preocupo com ele e como vou me relacionar com ele, o meio. Para solucionar problemas sociais que alteram a ordem como as drogas, a violência, o preconceito, racismo, a desigualdade, talvez seja necessária à reflexão. Amadurecendo a ideia que consumimos de organização social e educacional podemos perceber que já extraímos desse modelo tudo o que pode ser aplicado e é chegada a hora do novo, é necessário reformar a sociedade como um todo, aqui é a parte que quem lê pronuncia naturalmente a palavra “impossível”, mas, impossível também seria filho de pedreiro virar doutor, o Brasil pagar sua dívida externa, construir Brasília a Capital de todos os brasileiros, impossível seria tanta coisa, porque não sonhar com uma estrutura educacional que não repete e sim estimula o pensar, agir e construir? Muitos reproduzem teorias sobre a educação sem ao menos refletir sobre este conceito e digo, sem medo de mais julgamentos, não é desta educação reprodutora que precisamos, isso só vai ampliar a desigualdade e a violência, os prejuízos sociais que temos hoje, é óbvio que precisamos de educação mas em outro patamar e conceito, que permita pensar, formar, construir, dirigir, solucionar, confeccionar, produzir, sonhar! Óbvio que sou totalmente defensor da educação como método inclusive de transformação social e devemos oferecer a todos e todas criança, jovem e adulto, escola de qualidade, estruturada e que construa a comunidade entorno buscando soluções para o cotidiano.